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Irregularidades detectadas no processo seletivo simplificado realizado pelo Município de Glória para contratação de técnicos de enfermagem e condutores de veículos de emergência para o Serviço Móvel de Urgência (Samu) motivaram o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município, requerendo, liminarmente, a declaração de nulidade do processo e o afastamento, no prazo de 45 dias, dos servidores já contratados. Nesse período, informa o autor da ação, promotor de Justiça Alexandre Lamas Costa, o Município (distante 459km de Salvador) deverá realizar novo certame simplificado, com a estrita observância das normas constantes no edital já publicado. Isso, explica ele, para que alterações nas normas editalícias “não sirvam de manobra para a admissão de candidatos anteriormente reprovados”.

Segundo Alexandre Lamas, investigação feita pela Promotoria de Justiça constatou que a prova de avaliação de condicionamento físico realizada com os candidatos ao cargo de técnico de enfermagem foi aplicada de forma secreta, “às portas fechadas”, e que, somente após interposição de recurso de alguns candidatos, realizou-se um segundo teste, em que três candidatas foram reprovadas, mas foram convocadas para, no mesmo dia e de forma “clandestina”, repetirem o teste, tendo sido consideradas aprovadas, inclusive configurando como as três primeiras colocadas. “A sanha dos agentes públicos de fraudarem o certame era tamanha que, mesmo realizando segundo teste de avaliação física, restaram por aprovar candidatos inabilitados”, lamenta o promotor de Justiça, lembrando que, para o cargo de condutor de veículos de emergência, chegou-se a aprovar um candidato que não havia concluído nem o ensino fundamental, mesmo o edital requerendo para o cargo nível médio completo. “A análise final de nulidades é desoladora, vez que houve irregularidades em ambos os cargos”, conclui Alexandre Lamas.

O promotor de Justiça acredita que “houve uma simulação de processo seletivo simplificado, no qual foram aprovados os candidatos que os agentes públicos de Glória tinham interesse que o fossem”. Ele lembra que o motorista aprovado irregularmente afirmou na Promotoria de Justiça que não concluiu o ensino médio e esclareceu o motivo da sua aprovação: “a irmã dele trabalha no gabinete da prefeita”. Todas essas irregularidades levaram o representante do MP a expedir, em 28 de outubro último, recomendação à prefeita e aos secretários municipais de Administração e Saúde no sentido de que eles expedissem ato de anulação do processo seletivo e realizassem novo certame, mas, “apesar das evidências de fraude”, eles entenderam as alegações como “‘improcedentes’”.


 


 


Fonte: MP/BA

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