O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou na segunda-feira, 5, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista com a relação de 857 gestores municipais, presidentes de câmaras municipais e responsáveis diretos por empresas vinculadas à esfera municipal que tiveram contas rejeitadas pelo órgão entre os exercícios de 2002 e 2008. Na última quinta, véspera de feriado do 2 de Julho, o TCE entregou sua lista, que conta com 203 nomes ligados a supostas irregularidades.
As duas listas servirão para a Justiça Eleitoral decidir se aceita ou não o registro de candidatos cujos nomes estiverem nos documentos. Entre os que integram as duas listas, estão deputados estaduais e federais candidatos à reeleição e ex-prefeitos que desejam ocupar cadeiras na Assembléia Legislativa ou na Câmara dos Deputados.
Pela nova Lei da Ficha Limpa, sancionada em julho pelo presidente Lula, o candidato que tiver conta rejeitada por uma corte de conta (TCU, TCE e TCM) por dano insanável e incorrigível está inelegível por oito anos a contar da data da condenação.
Palavra final – O corregedor do TCM, Raimundo Moreira – que levou a lista ao TRE na segunda, à tarde -, destacou que, durante o processo de análise das contas, as câmaras municipais podem contradizer o parecer prévio do TCM, aprovando o que tiver sido rejeitado pela corte e enfraquecendo a opinião do tribunal.
Por isso, cabe ao TRE a palavra final sobre o direito de se candidatar ou não de quem fizer parte das listas dos inelegíveis, tanto do TCM quanto do TCE – o que reforça o papel institucional dos dois órgãos de fiscalização. Eis os nomes de 9 ex gestores de municípios da 10º Região Administrativa, entre eles o de Paulo Afonso, Raimundo Caires Rocha (PMDB).
Abare 00066-10 06/03/2010
Delísio Oliveira da Silva
Chorrochó 00138-09 09/10/2009
Humberto Gomes Ramos
Jeremoabo 00020-10 19/02/2010
Spencer José de Sá Andrade
Macururé 00349-09 13/11/2009
José Augusto de Jesus
Paulo Afonso 00427-09 20/11/2009
Raimundo Caires Rocha
Pedro Alexandre 00324-09 11/11/2009
Salorylton de Oliveira
Gloria 00361-08 24/10/2008
José Policarpo dos Santos
