Advogado fala sobre a decisão do STJ em suspender nomeação dos concursados

PREZADO OZILDO.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACEITOU O PEDIDO DO PREFEITO DE PAULO AFONSO PARA QUE AS LIMINARES DOS MANDADOS DE SEGURANÇA FOSSEM SUSPENSAS.

COM ISSO REPETE-SE O QUE JÁ ACONTECEU NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. A SUSPENSÃO DA LIMINAR E A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PELO PLENO DO TRIBUNAL.

O PEDIDO DA PREFEITURA DEU ENTRADA NO DIA 9 DE JUNHO. O PRESIDENTE DO STJ DESPACHOU NO DIA 14 DE JUNHO – ONTEM – DEFERINDO O PEDIDO. NÃO SABEMOS, AINDA, QUAIS OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DO MINISTRO DO TRIBUNAL. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL ESTÁ PREVISTA PARA AMANHÃ – DIA 16. 

DESSA DECISÃO CABE RECURSO PARA A CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE É O QUE VAMOS FAZER. DE QUALQUER FORMA, NÃO SE TRATA DE ANULAÇAO DO CONCURSO. MAS, COMO JÁ ACONTECEU UMA VEZ, DE SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE MANDA A CONTRATAÇÃO IMEDIATA DOS CONCURSADOS.

O PROCESSO CONTINUA. O PREFEITO CONTINUARÁ RESPONDENDO PELA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DOS TEMPORARIOS REDA. CONTINUAMOS TER CERTEZA DA VITÓRIA DOS CONCURSADOS. O PREFEITO CONTINUA RECORRENDO APENAS PARA NÃO NOMEAR OS CONCURSADOS PORQUE O CONCURSO FOI FEITO PELO PREFEITO ANTERIOR.

LAMENTÁVEL QUE UM ADMINISTRADOR PÚBLICO ASSIM PROCEDA COM PREJUÍZO PARA OS CONCURSADOS E PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

APÓS A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO MINISTRO DO STJ VOLTAREMOS A INFORMAR OS CONCURSADOS.

ABRAÇOS E OBRIGADO PELA DIVULGAÇÃO PARA TRANQUILIZAR OS CONCURSADOS.

CELSO PEREIRA – ADVOGADO