Com o objetivo de contribuir para a construção do marco legal atualizado de políticas públicas voltadas à atenção integral de qualidade às crianças de 0 a 6 anos no Brasil e outros países americanos, foi realizado, na última quarta-feira, 07 de maio, o II Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância. O evento, realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reuniu autoridades parlamentares, acadêmicos, especialistas e representantes de organizações ligadas à infância, entre eles o Juiz da Comarca de Jeremoabo, Dr. Antonio Henrique da Silva; as secretárias da Assistência Social de Jeremoabo e Pedro Alexandre, respectivamente Lílian Symaia e Luciene Gomes e as Assistentes Sociais Andréa, de Pedro Alexandre e Lílian Cristiane, de Coronel João Sá.
O Seminário teve o intuito de ampliar a participação científica e social para aprimoramento das políticas públicas voltadas às crianças e aperfeiçoamento do Projeto de Lei (PL 6.9998/2013) em análise da Comissão Especial da Primeira Infância. O evento foi aberto pelo autor da proposta, o Deputado Osmar Terra, que teve a ideia para aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), ampliando medidas de proteção para a primeira infância.
A programação contou com a Conferência sobre A Importância da Primeira Infância à Luz da Neurociência, ministrada pelo Professor de Pediatria na Faculdade de Medicina e no Hospital Infantil de Boston e Diretor do Centro de Desenvolvimento da Criança da Universidade de Harvard, Dr. Jack Shonkoff; mesa-redonda sobre Avanços e desafios na promoção da Primeira Infância e Legislação nacional e internacional na área e exemplos práticos de atenção à Primeira Infância.
As discussões foram vistas pelos representantes dos municípios da Comarca de Jeremoabo como de extreme interesse já que a primeira infância é uma fase crucial no desenvolvimento infantil, determinante na formação das habilidades humanas que definirão a realização pessoal do indivíduo e sua integração à sociedade. O Juiz Antonio Henrique reforçou a importância de efetivar políticas públicas de garantia dos diretos das crianças e dos adolescentes. “Não temos mais tempo de tratar nossas crianças e adolescentes como segundo plano; já passou da hora de avançarmos na garantia dos direitos dos nossos pequenos”. Antes mesmo do encerramento do Seminário, o Magistrado e a comitiva de Jeremoabo, Coronel João Sá e Pedro Alexandre homenagearam o Deputado Osmar Terra, idealizador do seminário, com uma placa do Programa Infância e Adolescência em Primeiro Lugar na Comarca de Jeremoabo, que será lançado no próximo dia 21 de maio, no qual, em toda a primeira semana de cada mês os dois magistrados da Comarca darão prioridade às ações que envolvam crianças e adolescentes, quais sejam: guarda, tutela, adoção, atos infracionais e aquelas nas quais se verifique violência, abusos ou outras práticas ofensivas às crianças e aos adolescentes, no âmbito da Vara da Infância e Adolescência. Já na Vara de Família serão priorizadas as ações de reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, separação, divórcio e reconhecimento e dissolução de união estável.
