Com quase 100 presos, as péssimas condições da carceragem da Delegacia de Polícia de Paulo Afonso, que tem capacidade para comportar apenas 12, foram motivo de protestos na tarde desta terça-feira (06), em frente ao Fórum Municipal. Se sentindo abandonados pelo Estado, familiares dos detentos expuseram faixas pedindo solução para alguns dos problemas que afetam diretamente o andamento dos processos envolvendo os presos, como a falta de juiz titular da Vara Crime; Defensor Público e insuficiência de funcionários da Vara Crime.
Em julho do ano passado, durante uma inspeção feita pela Defensoria Pública à carceragem da Delegacia de Polícia da Comarca de Paulo Afonso, o defensor público José Raimundo Passos Campos conseguiu reunir provas suficientes para promover uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia, responsável legal pela custódia de presos dos processos judiciais e pela Política Penitenciária do Estado.
Ao realizar a visita, foi constatado quadro de superlotação e de péssimas condições de higiene, o que vem resultando em tentativas de fugas, como a ocorrida no dia 30 de maio de 2011, em que 21 presos tiveram êxito. A Delegacia de Polícia do município possui capacidade máxima para 12 presos, mas atualmente aloja aproximadamente 100 detentos, e alguns deles são portadores de doenças infecto-contagiosas, como gripe e até mesmo tuberculose, o que torna o ambiente de carceragem completamente prejudicial à saúde dos demais presidiários e à equipe penitenciária.
A Ação Civil Pública, impetrada ano passado, em defesa dos direitos individuais homogêneos dos encarcerados, pede a interdição da carceragem da delegacia e a apresentação de um plano de política penitenciária para a cidade, especialmente na conclusão do anexo do Presídio Regional de Paulo Afonso, cuja obra já se estende por dez anos.
A Ação pede ainda o fim do desvio de função que existe entre os agentes de polícia, designados para prestar serviço de custódia de presos, função que é dos agentes penitenciários. Essa situação vem prejudicando o trabalho de segurança pública do município, já que a Polícia Civil passa a ter o seu efetivo reduzido.
Passados sete meses após a Ação, o Estado ainda não se manifestou quanto ao grave problema, por isso, após os protestos de ontem, espera-se que dessa vez, as autoridades se sensibilizem e assumam efetivamente suas responsabilidades.
