O Partido Progressista (PP), por seu representante legal no Município de Paulo Afonso, Dernival Oliveira Júnior, entrou com uma representação na Câmara Municipal, por infração ético parlamentar contra o vereador Paulo Sérgio Barbosa dos Santos (PP). A denúncia foi lida na sessão desta quinta-feira (12).
Na representação, pede-se a abertura de um processo ético-parlamentar visando a cassação do mandato do Vereador Paulo Sérgio, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar, com base no artigo 39, II, e 72, parágrafo 2º, III, da Lei Orgânica Municipal e que seja constituída uma COMISSÃO PROCESSANTE para instruir o processo ético-parlamentar até decisão final pelo Plenário.
Na representação, o partido argumentou que “é público e notório que o representado Paulo Sergio Barbosa dos Santos foi preso, processado e julgado, pela prática do crime de corrupção passiva e formação de quadrilha, tendo sido condenado a pena de 13 anos, 1 mês e 9 dias, conforme sentença prolatada no Processo Penal que tramitou perante a Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso – Bahia – da Justiça Federal”, incluindo o fundamento do Juiz ao decretar a perda do mandato eletivo do vereador:
“…impõe-se a decretação da perda do mandato eletivo de PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS, exercido na qualidade de vereador do Município de Paulo Afonso (2009 a 2012), já que é absolutamente incompatível o exercício do mandato legislativo com a prática de crimes de corrupção passiva agravada e formação de quadrilha.”
O recebimento da representação teve o parecer favorável da Consultoria Jurídica da Câmara, através do Advogado Celso Pereira de Souza.
A representação junto com o parecer foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Paulo Afonso. E caso tenha parecer favorável, na sessão seguinte, deverá ser instalada a Comissão Processante que julgará o caso.
