NOTA DE ESCLARECIMENTO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, diante de noticias divulgadas em diversos sites de Paulo Afonso, cumprindo seu compromisso e obrigação de transparência e seriedade administrativa, vem trazer aos cidadãos e cidadãs de Paulo Afonso os seguintes esclarecimentos:
1 – A empresa Plena Comunicação e Marketing Ltda.-EPP foi contratada mediante processo de licitação em cumprimento ao disposto nas Leis nº 8666/93 e nº 12.232/2010, pela modalidade Tomada de Preço (TP) nº 003/2011 e Contrato nº 026/2011. A divulgação através de agências de comunicação é obrigação legal.
2 – Os valores pagos à Plena Comunicação e Marketing Ltda. – EPP no mês de dezembro de 2.011, na importância de R$ 36.259,82 referem-se aos serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2.011, sendo R$ 22.888,73 pagos no dia 05 de dezembro de 2.011 e R$ 13.371,09, no dia 16 de dezembro de 2.011.
3 – O pagamento de um spot de 30 segundos foi feito de acordo com a Tabela do SINAPRO, nos termos da lei. O valor constante da referida tabela é de R$ 59,72 por segundo. Pelo contrato houve o abatimento de 15% e o resultado final foi o divulgado no noticiário efetivamente pago diante da comprovação dos serviços. O texto referiu-se ao Cartão Cidadão para divulgar e esclarecer a efetiva participação da Câmara através de seus Vereadores que contribuíram para o aperfeiçoamento da proposta do Executivo.
4 – Inverídica e sem qualquer rigor jornalístico ou profissional a informação de que “um vereador teria embolsado R$ 35.573,08”. No mês de dezembro de 2.011 a folha LÍQUIDA referente ao pagamento de TODOS os Vereadores foi no valor de R$ 35.342,63. O valor BRUTO do subsidio de TODOS os Vereadores é de R$ 68.112,33.
5 – A Câmara dos Vereadores de Paulo Afonso, por sua Mesa Diretora e seu Presidente, pauta-se pelo rigoroso cumprimento da lei procedendo dentro dos princípios da legalidade, da moralidade e da ampla publicidade, motivos suficientes para trazer ao público os presentes esclarecimentos.
Paulo Afonso, 12 de janeiro de 2012.
REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
