No Parecer Prévio do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), datado de 06 de outubro, que opinou pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de PAULO AFONSO,relativas ao exercício financeiro de 2010, os conselheiros da entidade informaram que existem pendências relativas ao não recolhimento de multas e/ou ressarcimentos imputados a agentes políticos do município de Paulo Afonso.
Veja abaixo:
MULTAS
Processo – Multado – Vencimento – Valor
05431-05 WILSON PEREIRA FILHO 11/09/2006 R$4.500,00
05221-06 PETRONIO BARBOSA 05/10/2007 R$15.000,00
08016-08 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 13/12/2008 R$20.000,00
08982-08 JOSE ANGELO CARVALHO 19/06/2009 R$2.500,00
06591-08 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 19/07/2009 R$300,00
08661-09 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 18/06/2010 R$5.000,00
08540-09 JOSE ANGELO CARVALHO 19/06/2010 R$1.000,00
10478-09 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 05/09/2011 R$32.153,00
09250-05 WILSON PEREIRA FILHO 23/09/2010 R$1.000,00
09248-05 WILSON PEREIRA FILHO 27/09/2010 R$500,00
09241-05 WILSON PEREIRA FILHO 04/10/2010 R$500,00
09249-05 WILSON PEREIRA FILHO 18/10/2010 R$500,00
09237-05 WILSON PEREIRA FILHO 18/10/2010 R$500,00
09167-10 ANILTON BASTOS PEREIRA 01/04/2011 R$1.500,00
09247-05 WILSON PEREIRA FILHO 22/11/2010 R$500,00
09246-05 WILSON PEREIRA FILHO 22/11/2010 R$500,00
09197-10 ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS 14/05/2011 R$2.00,00
03529-07 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 22/05/2011 R$500,00
03531-07 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 17/06/2011 R$600,00
03528-07 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 20/06/2011 R$600,00
09238-05 WILSON PEREIRA FILHO 04/07/2011 R$600,00
09245-05 WILSON PEREIRA FILHO 07/07/2011 R$800,00
01636-11 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 29/08/2011 R$29.000,00
09234-05 WILSON PEREIRA FILHO 11/08/2011 R$500,00
09240-05 WILSON PEREIRA FILHO 18/08/2011 R$400,00
09236-05 WILSON PEREIRA FILHO 21/08/2011 R$500,00
Foram colacionados aos autos na resposta de diligência anual os comprovantes de pagamento da multa aplicada ao Sr. Anilton Bastos Pereira, relacionada ao Processo TCM nº 9.167/10, no valor de R$1.500,00,pelo que se determina à SGE o desentranhamento dos comprovantes sobreditos (pasta transparente anexa) e seu posterior encaminhamento à CCE para análise.
RESSARCIMENTOS
Processo – Responsável – Venc. – Valor
06601-99 PEDRO MACARIO NETO 31/12/1999 R$14.446,63
06601-99 ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 ABEL BARBOSA E SILVA 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 DERNIVAL OLIVEIRA JUNIOR 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 JOSE BEZERRA FRAZAO 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 JOSE CORREIA DA SILVA 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 JOSE IVALDO DE BRITO FERREIRA 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 JOAO LIMA SOUZA 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 JUVENAL TEIXEIRA DOS SANTOS 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 PAULO LOPIS DA SILVA 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 VALMIR ALVES TEIXEIRA 31/12/1999 R$9.631,08
06601-99 IVANETE AVELINO BENTO 31/12/1999 R$9.631,08
05761-97 JOSE GILSON FERNANDES 16/12/1997 R$2.640,00
05763-97 MARCONDES F. DOS SANTOS 16/12/1997 R$2.400,00
05763-97 DERNIVAL OLIVEIRA JUNIOR 16/12/1997 R$1.950,00
05763-97 GERSO F. ALBUQUERQUE 16/12/1997 R$1.950,00
05763-97 ANTONI��������¹@�� �� No Parecer Prévio do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), datado de 06 de outubro, que opinou pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de PAULO AFONSO,relativas ao exercício financeiro de 2010, os conselheiros da entidade informaram que existem pendências relativas ao não recolhimento de multas e/ou ressarcimentos imputados a agentes políticos do município de Paulo Afonso. Veja abaixo: MULTAS Processo – Multado – Vencimento – Valor 05431-05 WILSON PEREIRA FILHO 11/09/2006 R$4.500,00 05221-06 PETRONIO BARBOSA 05/10/2007 R$15.000,00 08016-08 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 13/12/2008 R$20.000,00 08982-08 JOSE ANGELO CARVALHO 19/06/2009 R$2.500,00 06591-08 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 19/07/2009 R$300,00 08661-09 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 18/06/2010 R$5.000,00 08540-09 JOSE ANGELO CARVALHO 19/06/2010 R$1.000,00 10478-09 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 05/09/2011 R$32.153,00 09250-05 WILSON PEREIRA FILHO 23/09/2010 R$1.000,00 09248-05 WILSON PEREIRA FILHO 27/09/2010 R$500,00 09241-05 WILSON PEREIRA FILHO 04/10/2010 R$500,00 09249-05 WILSON PEREIRA FILHO 18/10/2010 R$500,00 09237-05 WILSON PEREIRA FILHO 18/10/2010 R$500,00 09167-10 ANILTON BASTOS PEREIRA 01/04/2011 R$1.500,00 09247-05 WILSON PEREIRA FILHO 22/11/2010 R$500,00 09246-05 WILSON PEREIRA FILHO 22/11/2010 R$500,00 09197-10 ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS 14/05/2011 R$2.00,00 03529-07 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 22/05/2011 R$500,00 03531-07 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 17/06/2011 R$600,00 03528-07 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 20/06/2011 R$600,00 09238-05 WILSON PEREIRA FILHO 04/07/2011 R$600,00 09245-05 WILSON PEREIRA FILHO 07/07/2011 R$800,00 01636-11 RAIMUNDO CAIRES ROCHA 29/08/2011 R$29.000,00 09234-05 WILSON PEREIRA FILHO 11/08/2011 R$500,00 09240-05 WILSON PEREIRA FILHO 18/08/2011 R$400,00 09236-05 WILSON PEREIRA FILHO 21/08/2011 R$500,00 Foram colacionados aos autos na resposta de diligência anual os comprovantes de pagamento da multa aplicada ao Sr. Anilton Bastos Pereira, relacionada ao Processo TCM nº 9.167/10, no valor de R$1.500,00,pelo que se determina à SGE o desentranhamento dos comprovantes sobreditos (pasta transparente anexa) e seu posterior encaminhamento à CCE para análise. RESSARCIMENTOS Processo – Responsável – Venc. – Valor 06601-99 PEDRO MACARIO NETO 31/12/1999 R$14.446,63 06601-99 ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 ABEL BARBOSA E SILVA 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 DERNIVAL OLIVEIRA JUNIOR 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 JOSE BEZERRA FRAZAO 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 JOSE CORREIA DA SILVA 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 JOSE IVALDO DE BRITO FERREIRA 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 JOAO LIMA SOUZA 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 JUVENAL TEIXEIRA DOS SANTOS 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 PAULO LOPIS DA SILVA 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 VALMIR ALVES TEIXEIRA 31/12/1999 R$9.631,08 06601-99 IVANETE AVELINO BENTO 31/12/1999 R$9.631,08 05761-97 JOSE GILSON FERNANDES 16/12/1997 R$2.640,00 05763-97 MARCONDES F. DOS SANTOS 16/12/1997 R$2.400,00 05763-97 DERNIVAL OLIVEIRA JUNIOR 16/12/1997 R$1.950,00 05763-97 GERSO F. ALBUQUERQUE 16/12/1997 R$1.950,00 05763-97 ANTONI��������¹@�� �� No Parecer Prévio do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), datado d
