A fiscalização preventiva integrada, realizada pelo governo do estado desde o dia 17, vem gerando uma grande insatisfação por parte dos produtores da região de Paulo Afonso, que foram multados por falta de licenciamento ambiental apesar de todos já terem dado entrada na solicitação da licença, mas que não conseguem exatamente por causa do excesso de burocracia e da morosidade do Estado.
A falta de agilidade nos processos de licenciamento ambiental na Bahia tem desestimulado os produtores a ponto de eles pensarem em investir em outros estados. A maioria alega que enquanto no estado de Pernambuco as licenças são adquiridas no prazo máximo de trinta dias, na Bahia são necessários alguns anos.
Com o impasse criado entre os produtores e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), órgão que concede as licenças ambientais no estado, o Plano de Desenvolvimento Sustentável da região trava e gera prejuízos econômicos incalculáveis.
O diretor do SEBRAE, Fábio Alves, argumenta que a instituição está empenhada no sentido de mediar o impasse, e que não medirá esforços para que o problema seja resolvido o mais rapidamente possível. “É preciso observar que já foram investidos recursos públicos da ordem de R$ 20 milhões,” afirmou Fábio.
As licenças ambientais são concedidas com base em legislação de 1988 o que, segundo os produtores, não é compatível com o setor de agronegócios no Brasil.
Por conta da falta de licenciamento, que o próprio estado insiste em travar, os fornecedores de alevinos estão proibidos de negociar o que significa dizer que o povoamento que é feito mensalmente pelos produtores está todo prejudicado e, consequentemente, toda a cadeia produtiva.
Hoje, dia 27, haverá uma audiência pública através da qual os produtores esperam solucionar definitivamente este impasse, até porque contam com o apoio do deputado estadual Mário Negromonte Júnior.
