“O abusivo aumento de 13,64% na tarifa da água cobrado do povo baiano desde maio pela Embasa, com o apoio do governo estadual, foi considerado ilegal pelo juiz Ricardo D’Ávila”, comemora o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia.
O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública já havia acatado pedido de liminar para suspensão do aumento em ação impetrada pelo Democratas em abril deste ano. A sentença provisória, no entanto, foi cassada em maio pelo Tribunal de Justiça.
Agora o juiz Ricardo D’ Ávila julgou o mérito da ação judicial do Democratas, que questionava a concessão pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) de aumento bem acima da inflação sob o argumento de que os recursos seriam para a ampliação e universalização dos serviços prestados pela empresa.
Demonstrando independência e respeito ao bom direito, segundo Aleluia, o magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública ratificou a posição anterior de que, em se tratando de um serviço público, a ampliação do sistema de saneamento não deve ser financiada pelo usuário que a rigor só deve pagar em razão de sua efetiva utilização.
“O juiz Ricardo D’ Ávila em sua decisão deixa claro que cabe ao Poder Público concedente o financiamento da ampliação e universalização dos serviços com verba orçamentária própria e oriunda das receitas dos impostos”, observa o presidente do Democratas.
Para Aleluia, que, na noite da última terça-feira (11), participou de seminário na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, o governador Jaques Wagner deveria agora ter a humildade de recomendar à Embasa a devolução do que vem sendo cobrado indevidamente do povo baiano desde maio na conta de água.
