Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
A principal pauta da reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 09, no Gabinete do prefeito Anilton Bastos, foi o mau tratamento dispensado aos idosos pelos motoristas e cobradores dos coletivos do município de Paulo Afonso. E, para agravar a situação, a atribuição do destrato com a 3ª idade tem sido atribuído injustamente ao prefeito.
Segundo os idosos que compareceram à reunião, após ser atingida a cota de número para idosos (prevista por Lei Federal), os motoristas desses coletivos os proíbem de entrar no ônibus e afirmam que, para subirem só pagando, ao tempo que afirmam ser ordem do prefeito.
Para o prefeito Anilton Bastos esta atitude é inadmissível. “Na última reunião tomamos decisões coletivas, com representantes das empresas de ônibus e das associações dos bairros. Eu assumo minhas responsabilidades, mas estas afirmações são levianas”, disse o gestor municipal.
Dando continuidade à reunião, os presentes expuseram outros problemas do transporte público: pequena quantidade de coletivos, os ônibus não fazem rota nos bairros mais distantes (Marina França, Benone, BTN II, etc.), qualidades dos ônibus, itinerário, horário e falta de fiscalização.
Ouvindo todos os presentes, Anilton Bastos pediu soluções e propôs que os ônibus tenham adesivos expondo os direitos dos idosos e um número de telefone para reclamações. A representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Aparecida Teixeira, aproveitou para comunicar que esta Secretaria já está providenciando adesivos com os direitos dos idosos para serem expostos nesses veículos.
O representante do Sinergia sugeriu a realização de campanhas educativas que sensibilizem a população a fazer valer os direitos dos idosos, assim como a realização de seminários que qualifiquem os funcionários dessas empresas, fazendo com que estes desempenhem um trabalho mais humanitário, tratando bem os usuários, em especial os idosos e deficientes.
Para a senhora Dulcinete Freitas, 76, a reunião foi boa e sugere, particularmente, que as catracas dos ônibus sejam mudadas para a parte traseira.
O prefeito solicitou ainda que seja feito um estudo por parte da Secretaria de Serviços Públicos, dos representantes das associações de bairros e das empresas de ônibus para que seja resolvida a deficiência do transporte público – “O que agente quer a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Eu quero que o ônibus chegue a todos os bairros. Quero que chegue ao bairro mais distante em vários horários” pediu Anilton.
Uma próxima reunião ficou agendada para o próximo dia 20/06, para apresentação desse estudo. O prefeito também já começa a estudar a possibilidade de abertura de licitação para concessão de novas frotas de transporte público.
Para o representante do Conselho Municipal do Idoso, José Jonas Camelo, a reunião foi bastante proveitosa e a luta pelos direitos dos idosos continua.
Fizeram-se presentes também o vice-prefeito, Jugurta Nepumoceno, o secretário Municipal de Serviços Públicos, José Serafim de Lima, os diretores das empresas de coletivo Vitran e Aratu, José Mota e Vicente, respectivamente, coronel Antônio Rosário, o representante dos guardas de trânsito, Gildivan e representantes de associações de bairros.
Sobre Direito dos Idosos:
Em relação ao transporte, além do passe livre no transporte convencional, o idoso no Distrito Federal tem gratuidade nos veículos de transporte alternativo, em consonância com a Lei nº1.964, de 09 de julho de 1997.Tem o direito, igualmente, de ser admitido pela porta da frente dos ônibus, em face da Lei nº 1.044, de 1º/04/96; também a Lei nº 2.250, de 31.12.98, estabelece a reserva de quatro assentos para idosos e portadores de deficiência nos veículos de transporte coletivo convencional; já a Lei nº 2.477, de 18.11.99, dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para idosos (65 anos ou mais) nos estacionamentos públicos do Distrito Federal. (www.df.gov.br).
Em Paulo Afonso existem nove assentos por ônibus, para idosos e deficientes físicos.
