Emenda de Aleluia garante participação das mulheres em Conselho Gestor de Comunicação

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou emenda ao Projeto de Lei 1481/07, do Senado Federal para garantir a participação das mulheres no Conselho Gestor de Comunicação do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

A proposta dispõe sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino e altera a Lei do FUST.

De acordo com o projeto caberá ao Poder Executivo instituir Conselho Gestor do Fundo, sob a coordenação do Ministério das Comunicações. Assim, preocupado com a importância e responsabilidade dos integrantes deste Conselho Gestor, Aleluia apresentou emenda assegurando a participação de, no mínimo, um terço de mulheres como membros integrantes. “As mulheres teem mais sensibilidade com as causas sociais e com educação e o Brasil precisa contar com elas na tomada de decisões políticas nacionais”, justificou o parlamentar.

Aleluia informou ainda que o “FUST dispõe de recursos em torno de 700 milhões por ano e o valor atual é de aproximadamente R$ 10 bilhões de reais”.

“A idéia do referido projeto é que os recursos do Fundo sejam aplicados na educação, ou seja, que haja garantia de acesso a tecnologias de informação e comunicação de qualidade, independente da condição social, da renda ou da localização do domicílio, local de estudo ou de trabalho, incluindo aqueles menos favorecidos nas escolas públicas brasileiras”.

O projeto está na pauta da Câmara dos Deputados, pronto para votação no plenário, já na próxima semana.