A Prefeitura de Paulo Afonso (BA) foi acionada judicialmente devido a um débito acumulado de 15 meses em contas de energia do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), totalizando mais de R$ 1 milhão. A ação foi movida pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), em conjunto com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), que alegam a inadimplência da administração municipal.
Segundo informações exclusivas do jornalista Moisés Faraj, a Chesf afirma que o contrato de energia do hospital ainda está em seu nome e que a prefeitura se recusa a assumir a titularidade das faturas, gerando uma dívida referente ao período de abril de 2023 a junho de 2024. Como resultado, a Chesf solicitou à Justiça que a Coelba suspenda a emissão de faturas em seu nome e transfira a titularidade para o município, além de impedir a inclusão da Chesf nos órgãos de proteção ao crédito.
O Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu acatou os pedidos da Chesf, determinando que a Coelba efetue a transferência da titularidade das contas para o município e exclua o nome da Chesf dos órgãos de proteção ao crédito.
O que diz a Prefeitura
À rádio Angiquinho, na tarde de hoje (27), o Procurador Jurídico da Prefeitura de Paulo Afonso, Igor Montalvão, afirmou que a decisão judicial é irregular e que o município não deve ser responsabilizado pelas contas de energia do HNAS relativas ao período anterior ao acordo firmado em relação ao hospital. Ele explicou que o acordo assinado entre a Chesf, a prefeitura e outras partes não previa a responsabilidade do município por esses débitos passados.
Segundo o procurador, a Chesf entrou com um pedido liminar para transferir a dívida milionária para a Prefeitura sem que o município tenha sido previamente ouvido e sem qualquer contrato existente com a Coelba para assumir essas contas. Além disso, ele destacou que a prefeitura nunca recebeu faturas em seu nome referentes ao HNAS.
A Prefeitura pretende recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, argumentando que a decisão do juiz é irregular e que a questão deveria ser discutida em um processo separado, onde todas as partes, incluindo o município, a Coelba e a Chesf, estivessem envolvidas diretamente.
