Apreciado devidamente pelas comissões, e legalmente discutido em Plenário com pedido de despensa das formalidades, o projeto tem a finalidade em adequar o pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde.
Cumpre destacar que o projeto é de competência do Chefe do Poder Executivo, atualmente o Prefeito em Exercício, Marcondes Francisco, que com a ajuda da Casa Legislativa por meios da concordância de todos os Vereadores resultou na aprovação da PL.
O Vereador Gilmário Marinho defendeu e comemorou a aprovação da PL. “É uma adequação na carreira dos Agentes Comunitários e principalmente na forma de remuneração”. O parlamentar explicou que já é algo aguardado pela classe e que consequentemente atrairá novos profissionais para trabalhar.
A lei resultante da aprovação do projeto visa demonstrar transparência, responsabilidade e inovação, propiciando melhor controle pela população da remuneração dos Agentes Comunitários.
