Vídeos que mostram a permissionária Eliane Vitória da Silva Andrade chorando enquanto servidores da Prefeitura de Paulo Afonso realizavam a reapropriação do “Quiosque da Baianinha”, no bairro Moxotó, ganharam grande repercussão nas redes sociais nesta terça-feira (7). A versão dela também foi apresentada à Rádio Angiquinho no mesmo dia.
Eliane afirma que trabalha no local há anos e nega ter sido notificada previamente sobre qualquer irregularidade. Segundo seu relato, a ação ocorreu de forma inesperada, com retirada de seus pertences, danos à estrutura e prejuízos materiais. Ela também relatou que enfrentava problemas de saúde na família, o que teria dificultado o acompanhamento de qualquer processo administrativo.
Já em nota oficial, a Prefeitura de Paulo Afonso informou que a ocupação do quiosque estava irregular, com a permissão de uso vencida desde 16 de julho de 2025. Segundo a gestão, Eliane Vitória da Silva Andrade foi notificada formalmente em setembro do mesmo ano, tendo prazo para regularizar a situação ou apresentar defesa, o que não teria ocorrido.
A administração municipal destacou ainda que, mesmo após o não cumprimento dos prazos legais, a permissionária foi recebida pelo prefeito e teria obtido um novo prazo, no fim de fevereiro de 2026, para regularização — que também não foi atendido.
Outro ponto citado pela Prefeitura foi o recebimento de um abaixo-assinado de moradores da região, com reclamações relacionadas à perturbação do sossego, o que também contraria regras previstas no termo de concessão de uso de espaços públicos.
De acordo com o município, a reapropriação só ocorre após o esgotamento das etapas administrativas, com direito ao contraditório e à ampla defesa, além de análise técnica da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio (SETIC) e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
A Prefeitura reforçou que a medida segue critérios legais e tem como objetivo garantir organização, equidade e oportunidades justas para outros comerciantes, permitindo que os espaços públicos sejam destinados a permissionários que cumpram todas as exigências.
