Proprietários foram notificados pelo uso indiscriminado dos produtos, falta de assistência técnica do plantio de milho e capim, ausência na manutenção de poço artesiano e pela falta de documentos da propriedade.
A equipe Rural 1 – que compõe a 46ª etapa da Fiscalização Preventiva e Integrada do Rio São Francisco na Bahia (FPI-BA) -, constatou diversas irregularidades em três fazendas nos municípios baiano de Santa Brígida e Jeremoabo.
De acordo com o coordenador da equipe, o técnico de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) – Jonas Amorim -, “os empreendimentos estão fazendo uso de agrotóxicos sem o controle devido, praticando o armazenamento irregular do produto e descarte indevido das embalagens, além de não possuir o receituário agronômico (prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado)”, pontua.
A operação atendeu, inicialmente, a demanda do Ministério Público – que tem um Inquérito Civil em aberto referente a apuração da Mortandade das abelhas causadas por agrotóxicos.
Entenda
Na primeira propriedade, segundo informa Amorim, a FPI encontrou embalagens de agrotóxicos armazenadas irregularmente , em Santa Brígida. A ocorrência foi registrada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), que emitiu o termo de Inspeção e Apreensão. O produtor foi devidamente orientado e convidado a participar da Audiência Pública do dia 02/12.
Já na segunda fazenda visitada, em Jeremoabo, além de ter sido emitido o Termo de Inspeção da ADAB, o proprietário recebeu notificação do CREA-BA em função de não apresentar documentação do local.
Ainda na região de Jeremoabo/BA, a equipe Rural 1 registrou, no terceiro empreendimento, incoformidades como a falta de responsável técnico na elaboração do projeto da construção da casa residencial e galpão,além da inexistência de assistência técnica do plantio de milho e capim e a ausência na manutenção de poço artesiano. O proprietário foi notificado pelo Crea-BA e pelo Ibama, além da ADAB – que emitiu termo de Inspeção.
Impactos dos Agrotóxicos
Durante a ação da equipe rural 1, a bióloga, professora e pesquisadora, Generosa Souza, fez a inspeção nas três fazendas e coletou amostras de produtos como milho, para fazer pesquisa em laboratório. A especialista integra o Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA).
O FBCA tem como objetivo geral proporcionar, em âmbito estadual, o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente ante os males causados por estes produtos.
Compõem a FPI Bahia
Integram a FPI diversas equipes formadas por profissionais de instituições públicas e da sociedade civil. A coordenação geral é da promotora de Justiça Luciana Khoury; de Maciel Oliveira, presidente do CBHSF e do representante do Crea/BA, José Augusto Queiroz.
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB); Agência Peixe Vivo; Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); ONG Animália; CBHSF; Corpo de Bombeiros Militar (CBM/BA); Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-PM); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa-PM); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FBCA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado da Bahia (CRT); Germen Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Marinha do Brasil; MP/BA; MPF/BA; MPT 5ª Região; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Civil; Polícia Federal; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Sindicato dos Técnicos Industrias da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
O Velho Chico
O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.
O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco precisa de atenção permanente.
O desmatamento dá lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provoca o fenômeno do assoreamento, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola. Irrigação e agrotóxicos são outras questões que comprometem o rio. As atividades consomem muita água, muitas vezes furtada, já que a captação geralmente é feita sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos dos estados.
Há ainda os casos das barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza. Nessas situações de abusos, quem mais acaba sofrendo é a população ribeirinha. Esses, de fato, são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.
