O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (3) o edital do processo seletivo para formação de cadastro de reserva para a função de juiz leigo, com remuneração que pode chegar a R$ 11.135,67. A seleção contempla Paulo Afonso e diversos municípios da região.
De acordo com o edital, estão previstas até 831 vagas para cadastro de reserva em todo o estado, com 5% destinadas a pessoas com deficiência e 30% reservadas a candidatos negros. O TJ-BA esclarece que não há vagas imediatas, sendo o quantitativo estimado com base em convocações realizadas em seleções anteriores.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, das 8h do dia 23 de fevereiro até as 18h do dia 26 de março.
A taxa de inscrição é de R$ 120, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico, conforme regras do edital.
Provas em Paulo Afonso
A prova objetiva está prevista para o dia 31 de maio, no turno da tarde, e será aplicada em Paulo Afonso, além de outras 16 comarcas-polo da Bahia.
A comarca-polo de Paulo Afonso atenderá candidatos dos seguintes municípios:
Paulo Afonso, Jeremoabo, Cícero Dantas, Antas, Paripiranga, Ribeira do Pombal, Araci, Tucano, Euclides da Cunha, Uauá e Chorrochó.
Etapas da seleção
O processo seletivo será composto por duas fases:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, envolvendo Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para ser aprovado, o candidato deverá atingir no mínimo 50% de acertos.
Quem pode concorrer
Podem participar bacharéis em Direito, com inscrição regular na OAB e mínimo de dois anos de exercício da advocacia, além do cumprimento dos demais requisitos legais previstos no edital.
Remuneração
A remuneração dos juízes leigos será definida por Unidade de Valor, conforme minutas homologadas ou audiências realizadas, não podendo ultrapassar R$ 11.135,67, valor correspondente ao maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do TJ-BA.
Mais informações
O edital completo, com cronograma, conteúdo programático e todas as orientações, está disponível no site da FGV, onde também serão divulgados os comunicados oficiais e os resultados do processo seletivo.
