Na última sessão ordinária de 2019, realizada no dia 16 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Rodelas-BA, aprovou por unanimidade requerimento para encaminhar às Comissões, as contas já reprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do ex-gestor da cidade, Emanuel Rodrigues Ferreira, relativas ao exercício financeiro 2014, para posterior deliberação do plenário da Casa.
Nos bastidores, segundo interlocutores dos parlamentares, a tendência é pela aprovação do parecer do TCM, ou seja, a maioria deve manter a reprovação das contas, até porque consta no Ministério Público Estadual – MP/BA, uma representação em desfavor do vereador – presidente do Legislativo, Joedson Ribeiro de Oliveira.
A ação é por obstrução dos trabalhos legislativos. De acordo com a fonte, o presidente tentou burlar os trâmites legais do processo de votação contrariando a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. A representação foi assinada por 2/3 (dois terços) dos vereadores.
Caso esses mesmos vereadores votem pela reprovação das contas, Emanuel ficará inelegível por 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Nas eleições de 2018, o ex-prefeito de Rodelas já estava na lista (veja acima) de gestores e ex-gestores com contas reprovadas pela corte entregue pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao então presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), José Edivaldo Rotondano. Emanuel possuía três processos (2011, 2012 e 2014), segundo o TCM. Com isso, Emanuel Rodrigues, teve seu nome incluído na lista dos políticos que poderiam ficar inelegíveis para os próximos pleitos.
VEJA AQUI NA ÍNTEGRA O PARECER DO TRIBUNAL QUE OPINA PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO EX-GESTOR.
