Uma denúncia contra o aumento de mensalidades do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Além dos reajustes considerados abusivos, a denúncia encaminhada ao órgão aponta para a falta de transparência na gestão do Estado e ausência de informações sobre melhorias no sistema de saúde.
O documento foi enviado ao TCE na última quinta-feira (5) pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). A representação questiona os efeitos da Lei Estadual nº 15.034/2025, aprovada em dezembro do ano passado, que alterou as regras de custeio do Planserv. Segundo o parlamentar, a legislação aumentou significativamente a contribuição dos beneficiários sem a apresentação de dados financeiros, estudos ou plano claro de aplicação dos novos recursos.
Uma reportagem mostrou que beneficiários chegam a pagar valores 130% mais altos desde que foi estipulado um percentual fixo de 5,5% para as mensalidades. Antes disso, as contribuições variavam conforme faixas salariais e respeitavam o teto de R$ 721. Previsões do próprio governo já apontavam que apenas 30% dos beneficiários teriam redução nos valores pagos mensalmente.
Reajustes de mensalidades do Planserv
A reestruturação do Planserv também trouxe mudanças para as cobranças de dependentes. Cônjuge e companheiro(a) pagam o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Enquanto os demais tipos de dependentes pagam o equivalente a 22%.
Na denúncia encaminhada ao TCE, o deputado afirma que a qualidade do Planserv vem se deteriorando desde 2015, período em que a contribuição patronal do Estado, hoje em 3,25%, foi reduzida progressivamente. O documento cita ainda relatos de desassistência, demora no atendimento e descredenciamento de profissionais e unidades de saúde.
