O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 28 de fevereiro, ação de improbidade administrativa contra Carlos Clériston Santana Gomes (PT), atual prefeito de Santa Brígida – município a 437km de Salvador (BA). Carlos Gomes (gestões de 2013-2016 e 2017-2020) responde com Fabrício Argolo Figueredo e sua empresa Asabela Transportes e Turismo por prejuízo ao erário em contratação para transporte escolar no ano de 2013.
Segundo a ação, de autoria do procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, o prefeito realizou, em 2013, a contratação da empresa sem licitação, justificando se tratar de caso em que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) permite a dispensa do certame. Porém, no curso das investigações, ficou claro que não havia requisitos que justificassem a contratação direta, permitida apenas para casos de emergência ou de calamidade pública (art. 24, inciso IV).
Além disso, não foram apresentados dados para justificar o valor estimado da contratação, R$ 726.642,00; houve o pagamento de R$ 8.729,00, que não estava previsto no contrato; e não houve a divulgação da dispensa de licitação conforme previsto na Lei Lei nº 8.666/93.
Pedidos – O MPF requer a condenação dos acionados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) para atos que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública, tais como: ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou cem vezes o valor da remuneração percebida; e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três a cinco anos.
A casa caiu😱
O povo estão de olho👀👁️
è do PT não é novidade não kkkkkkk.Mas não vai da em nada não kkkk.Esses comunistas são demais
Isso aí e de menos
Um dia as casas caem nas cidades da região, é impossível acobertar erros por muito tempo.
Pq a justiça de paulo afonso não faz nada? Só basta vasculhar os contratos do setor de transporte até pega vários concertos enquanto nós motoristas não ganhamos uma hora extra
Plantou na década do PT, chegou a hora de colher , vai ficar difícil a defesa. Os governantes nordestinos se aproveitam da ingenuidade dos cidadãos mais humilde. É igual o salário do administrador do btn, é legal mais é imoral, a prefeitura onera os cofres da prefeitura pra aliviar os cofres do estado.
Mesmo assim temos um governante que até agora na vida pública é limpo.
Se vasculhar, vai encontrar muita coisa.
Se é PT … É corruPTo .
Só falta um MP dessa aqui em paulo afonso, que sei que o rombo é maior, se bate na área da cultura o bicho pega, e se descer para de infraestrutura o bicho come.
Esse prefeito era pra saí algemado!!fazer isso com o dinheiro público!!