O prefeito reeleito de Paulo Afonso, Luiz de Deus (por meio de decreto com assinatura eletrônica) – ele continua internado com covid-19 no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo – definiu nesta quinta-feira (17), as pessoas que irão compor a Comissão de Transmissão de Governo.
Foram escolhidos apenas dois nomes para integrar a Comissão do “Novo Governo” como consta no documento publicado no Diário Oficial do Município. O coordenador da dupla será o vice-prefeito eleito Marcondes Francisco, e ao seu lado, Cíntia Rosena – atual secretária municipal de Desenvolvimento Social.
Já os nomes constituídos da atual Administração que irão compor a Comissão são: Cleylson Barbosa (Controladoria), Cleston Andrade (Administração), Patrícia Alcântara (Planejamento), Valdenor Teixeira (Finanças) e Evaneide Sá.
Atraso de 16 dias
Pela Resolução do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios nº 1311/2012, a Comissão deveria ser instalada desde o dia 1º de dezembro de 2020, portanto, um atraso de 16 dias. A justificativa: o prefeito Luiz de Deus e a maioria dos secretários que integrariam a Comissão foram contaminados pela Covid-19.
A referida Resolução tem como objetivo disciplinar as providências a serem adotadas pelos municípios para a transmissão de cargos de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras.
Desta forma, os gestores municipais em término de mandato estão obrigados a constituir, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município. Esta Comissão deverá ser constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos.
Estamos ferrados, isso sim.
Me enganem que eu gosto.
Existe muito nepotismo.
tem dois que pelo nome,parecem serem irmâos