Decreto Paulo Afonso: Saiba como será o funcionamento do comércio, bancos, feiras e outros

Por Ascom PMPA | 20 de Março de 2020 às 14:44

O Decreto nº 5.766, publicada pela Secretaria de Saúde nesta sexta-feira (20), estabelece outras medidas a serem tomadas para funcionamento da Prefeitura, comércio e outros estabelecimentos nos próximos 15 dias. A ação é reflexo da pandemia do Covid-19 em todo mundo, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para evitar o contágio e a disseminação do vírus.

 

O documento foi expedido considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020 e dispõe sobre novas medidas indispensáveis para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana novo coronavírus, nos termos da lei nº 6.259/75 e decreto de nº. 5.765, de 16 de março de 2020.

 

Acesse o Decreto nº 5.766 clicando aqui




 

O texto especifica que a paralisação dos serviços será a partir deste sábado (21), envolvendo diversos setores e estabelecimentos. Na Prefeitura, o expediente fica suspenso nos departamentos, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Infraestrutra; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no que se refere aos serviços de limpeza urbana, recolhimento de lixo domiciliar, entulhos, ramagens, e outros que porventura possam se revelar indispensáveis após a publicação da presente Portaria. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), disciplinará por ato próprio o expediente interno e externo à população.

 

Durante a suspensão do atendimento, os titulares das demais Secretarias do Município de Paulo Afonso deverão implantar o sistema de plantão, informando a população, por meio da Assessoria de Comunicação, canais de atendimento por telefone ou whatsapp, limitado em todo caso a situações de urgência/emergência. O decreto prevê outras normativas que podem ser acessadas no link acima.

 

Com relação ao comércio, que também terá as atividades suspensas a partir deste sábado (21), até o dia 4 de abril, deverão manter-se fechados todos os estabelecimentos comerciais, galerias ou pólo comerciais de rua situados dentro do território do Município de Paulo Afonso; clubes, associações de futebol/babas, associações recreativas, academias, bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e casas de eventos/festas; conveniência de postos de gasolina; casas lotéricas; Autoescolas; salas de saúde pública e privada bucal/odontológica, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências; atividades turísticas no Parque Belvedere, no Balneário Abelardo Wanderley, Complexos Hidrelétricos, monumento Touro e a Sucuri; Prainha Ayrton Senna, Prainha do Candeeiro, Bico de Pedra, Prainha Principal; atividades de ecoturismo e passeios de catamarã, atividades em templos religiosos, vedada em todo caso a realização de missas, cultos e afins.

 

A listagem dos estabelecimentos sujeitos a suspensão é meramente exemplificativa, não esgotando todos as situações que podem surgir, podendo a Secretaria de Saúde em razão disso determinar a suspensão de atividades outras que não se enquadrem como serviço essencial.

 

A suspensão abrange ainda eventos, reuniões e/ou atividades sujeitas a aglomeração de pessoas, sejam elas governamentais, artísticas, esportivas e científicas do setor público e privado; eventos anteriormente autorizados pela Administração Municipal e, ainda, enquanto perdurar a emergência, estará suspensa a emissão de novos alvarás e cancelados aqueles porventura emitidos.

 

Entre os estabelecimentos que continuarão em funcionamento estão: os médicos, hospitalares, unidades de saúde, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação; distribuidoras e revendedoras de gás e água; postos de combustíveis, supermercados, padarias e congêneres; feiras-livres, desde que respeitado o espaçamento mínimo de 2m (dois metros) entre as bancas instaladas.

 

O decreto especifica também que os restaurantes deverão ser fechados, somente funcionando no sistema de entrega, entre outros pontos comerciais, que estão previstos no documento.
Fica suspenso ainda, por 15 dias, o atendimento interno ao público nas instituições financeiras, salvo a prestação de serviço cuja presença do consumidor seja indispensável no estabelecimento. Esses locais deverão adotar as seguintes providências: manter a higienização e desinfestação de todo ambiente de forma contínua, em especial pisos, maçanetas e teclados dos caixas de autoatendimento; manter todos os caixas de autoatendimento em operação de forma ininterrupta; manter o numerário de cédulas suficientes no caixas de autoatendimento para evitar prejuízos e transtornos a população; disponibilizar para o consumidor, cuja presença seja indispensável no estabelecimento, a utilização de álcool gel e máscara de proteção; possibilitar aos consumidores a solicitação ou alteração de limites de saques nos caixas eletrônicos pelos canais de autoatendimento (app; internet banking e telefone).

 

O documento traz também detalhes sobre da restrição excepcional de ingresso no município de Paulo Afonso e instalação de barreiras sanitárias nas fronteiras., com suspensão, de forma excepcional e temporária, o ingresso de turistas e indivíduos de outras localidades no limite territorial do Município de Paulo Afonso. Excetuam-se à restrição os casos de urgência e emergência para tratamento de saúde no Município de Paulo Afonso, desde que autorizado pelo Secretário Municipal de Saúde, pela autoridade sanitária ou epidemiológica.

 

Sobre a prorrogação do vencimento das dívidas tributárias do município, o decreto ressalta que os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) que se vencerem durante o prazo previsto, serão automaticamente prorrogados para o primeiro útil subsequente ao término daquele prazo, sem qualquer imposição de juros e multa.

 

Quanto ao transporte público, a concessionária do serviço deverá manter linhas indispensáveis para locomoção de pessoas ao seu trabalho nos estabelecimentos não abrangidos pela suspensão, bem como para deslocamento a unidades hospitalares e unidades de saúde.

 

O Artigo 14 reforça que os estabelecimentos que descumprirem as determinações constantes da presente Portaria terão seu alvará de funcionamento cassado, com a consequente interdição, podendo se utilizar de força policial e da guarda civil municipal para tanto, sem prejuízo da aplicação da multa prevista em lei.

 

60 pensamentos em “Decreto Paulo Afonso: Saiba como será o funcionamento do comércio, bancos, feiras e outros”

    1. Quem é do grupo de risco e andar colocando capacete que 50 pessoas usarão no dia querem se contaminar e morrer, e contaminar os outros

    2. A portaria devia proibir os Moto-Taxe , porque a contaminação é eminente , porque condutor fica próximo ao passageiro e não falando o capacete , que pode estar contaminado

  1. Deixe passar 3 meses com o comercio fechado.Vai ser demissão em massa.Alguém vai pagar a conta.E pode ter certeza vai ser os pobres.E claro que tem que ter algumas ações mas ta demais.É muito alvoroço.Hoje os caixas eletrônicos dos supermercados estavam todos sem dinheiro.Filas nos Bancos.Que Deus nos proteja

    1. Isso vai ficar pior quando todos voltarem as multas isso vai se mas um desespero a todas população pq aqui só Jesus na calsa quem recebe na boca de caixa lotéricas vai morrer de fome deixa tudo para cima da hora

      1. Eu só quero saber quem vai pagar as minhas contas com essele decreto formalizario por um irresponsável que não tá nem aí com os autônomos que eu saiba não existem ninguém que já morreu por causa desse coronárias burro

        1. Procure pesquisar.
          Tá cheio de vídeos no you tube, Internet tá aí pra dá informação atualizada.
          Se tiver pessoas inconsequentes igual a você, o Brasil ficará igual a Itália… 03 mortes por hora, hospitais hiper lotados, cemitérios não cabem tantos mortos e não há leitos e nem respiradores nos hospitais para todo mundo.
          Tudo isso por não se prevenirem a tempo.
          Então leia mais e pare de ser ignorante com assuntos que nem sequer têm capacidade de entender.
          ESCOLHA :
          OU se previne e mantém a sua vida ou seja irresponsável e morre nos próximos 3 meses.

  2. Olha fechar todo mundo vai , até 4 de abril. Agora as pessoas autônomos em geral como vão comer, e de pais família que depende de diária para sustentar a família compra o leite das crianças qual o planejamento da prefeitura e do estado, já que a maioria dos pauloafonsinos vivem de bico, pois essa cidade ñ tem emprego. 15 dias meu amigo! Sem comer é isso kkk salve-se quem puder ! quando começar a faltar o básico dentro casa quem ñ tiver uma reserva vai fazer o que ?? Já imaginou o colapso vai ser tipo a Black Friday de fim de ano.

  3. Essas medidas está sendo correta em parte, pq como podemos arcar com nossos compromissos, com nossos comércios fechados, deveriam pelo menos nos dar uma chance pra nós providenciaremos uma outra maneira sem prejudicar a ninguém e nem a nós msm,

    1. MEU AMIGO, É UM VIRUS! PANDEMIA. ISSO NÃO TA SENDO FEITO PARA REFORMA NÃO. ACORDEM! E SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, E O GOVERNO PRECISA ELABORAR UM PLANO PARA AS FAMILIAS, QUE PRECISARAM SE RECOLHER, MAS É EMERGENCIA. ISSO NAO TE DA TEMPO PARA 2 PLANO NAO.

    2. China, Europa e América do Norte estão fazendo quarentena, aí aqui no Brasil como o povo quer dar um jeitinho em tudo, quer que dê tempo pra providenciar outra maneira. Acho que se tivesse outra maneira as maiores economias do mundo não tinham optado pela quarentena.
      Entendo sua preocupação, as contas não vão parar de chegar, mas é melhor parar agora que todos ainda estamos bem do que esperar que boa parte da cidade esteja doente e nossos hospitais lotados. Gente morta, doente e hospitalizada provavelmente não vai sair pra passear no seu comércio.

    1. Pode trazer coisa muito pior pra vc é toda a sua família o vírus. Saúde em primeiro lugar amigo fé em deus que jamais vai faltar o que agente comer

  4. muito bom mas o povo quer saber se quando normalizar está epidemia deste virus se o consumidor com estabelecimentos fechado q paga suas contas devedoras ou prestações com juro as autoridades deveriam também ser mais clara.

  5. Tem que fechar a feira de comercio de xarnes e o ceasa, pois o contato nessa pra tica é inevitável, pois as carnes ficam a mercê dos clientes que a tocam sem parar , contaminando as mesmas, sendo que mesmo que cozinhando o vírus morra, mas outras dezenas de pessoas irão tocar nelas antes de alguém realmente comprar

  6. o povo tem que se humilhar com o pai criador grande DEUS muitos só pensavam no dinheiro esquecendo de Deus ,blasfemando do filho do grande Pai ,agora estão pagando as consequencia mas Deus não abandona seus filhos vai dar tudo certo.

  7. Melhor ficar em ksa com saúde ,do que ficar doente e perder o emprego do mesmo jeito ! Infelizmente todos vão sofrer ,mas sem saúde vc tbm não trabalha e tbm não vai comer .

  8. Eu fico triste com tanta jente inguinorsnte com medo de um corona burro .e um prefeito mais inguinorsnte do que todos juntos fechar todo o comenvio eu quero saber quem vai pagar minhas contas que chegar o prefeito ou ascopa

  9. Acredito ser uma ação precipita e irresponsável por parte da prefeitura , a conta vai chegar e só vai sobrar para o pobre trabalhador. Esperem pra ver.

  10. Sou de Paulo Afonso e como muitos trabalho no trecho. A firma me liberou e amanhã estou indo pra casa. Quero sabe se à restrição a minha entrada?????

  11. O povo de Paulo Afonso acha que estão de férias. As ruas estão cheias de gente e de crianças correndo, parece até festa. Vamos vê isso aí gente, é pra ficar em casa ou nas portas? Custa as autoridades responsáveis passar nas ruas e tomar providências, pois enquanto uns estão se protegendo tem outros sem um pingo de noção correndo por a rua.

  12. O errado disso tudo é que o comércio pode fechar ok ,para nao ter aglomeração de pessoas para nao transmitir o vírus,mas corre Paulo Afonso inteiro para dentro dos supermercados achando q vai passar fome,aí fica um tanto de gente com as tosses em cima dos outros,se parar o comércio e o povo continuar a passear não adianta de nada.

  13. Se eu fosse o prefeito. Fechava tudo tempo indeterminado. Paulo Afonso lugar sem emprego pra que lojas comercios bares é o pior so tem prostituiçao e drogas. É pra fechar tenho fe em deus não abrir mas nunca. São João adeus. Graças a deus. Muito bem meu prefeito. Parabéns.

  14. A LOJA DOCE MEL Praça da Libaneza ESTA COLOCANDO OS FUNCIONÁRIOS A EXPOSIÇÕES DO CORONA VÍRUS CADÊ A FISCALIZAÇÃO QUÊ N TA FISCALIZANDO O COMÉRCIO .

    1. Equívoco ou Fake news?
      Vamos lá, sou funcionária do estabelecimento e falo com conhecimento de causa que desde o dia 21/03 de acordo com o decreto municipal o estabelecimento se encontra FECHADO. A princípio até cogitamos trabalhar em sistema de delivery pra que fossem minimizados os danos financeiros e assim não fossem necessárias possíveis demissões, mas diante da eminência de um possível contágio através da própria manipulação de dinheiro a direção do estabelecimento, zelando pelo bem estar de seus colaboradores e familiares, achou por bem NÃO FAZER NENHUM TIPO DE ATENDIMENTO.

      Estamos todos em casa para o bem de todos, inclusive da pessoa que fez o comentário.

  15. Se os que n quiserem obedecer pegar o virus e ficar só neles, mais infelizmente o virus vai pra outros, outros q se preveniram o máximo, infelizes e desobedientes, são ignorantes, falta de aviso n é

  16. Procure pesquisar.
    Tá cheio de vídeos no you tube, Internet tá aí pra dá informação atualizada.
    Se tiver pessoas inconsequentes igual a você, o Brasil ficará igual a Itália… 03 mortes por hora, hospitais hiper lotados, cemitérios não cabem tantos mortos e não há leitos e nem respiradores nos hospitais para todo mundo.
    Tudo isso por não se prevenirem a tempo.
    Então leia mais e pare de ser ignorante com assuntos que nem sequer têm capacidade de entender.
    ESCOLHA :
    OU se previne e mantém a sua vida ou seja irresponsável e morre nos próximos 3 meses.

  17. Se a prefeitura parou porque os banheiros públicos estão abertos se é pra todo mundo ficar em casa então quem vai usar os banheiros públicos. Ou os funcionários de lá não existem , não são humanos também pois prioridades pra uns e pra outros não isso é inaceitável e os garis coitados esse calor infernal eles levando terra na cara e sem nenhuma proteção cadê as autoridades pra pensar também nesses coitados e guerreiros tenham pelo menos um pouco de respeito com esses pais de família humildes e trabalhadores distribuam máscara e álcool gel, pião também é gente.

  18. Manter os supermercados abertos só vai manter os funcionários dos mesmos com seus empregos. e os boletos deles em dia.
    e Quando ao resto, que o plano é evitar aglomeração. Mas os supermercados estão lotados. ainda que tomem todas as precauções possíveis. é uma maneira de o virus se propagar. já que ele não se manifesta imediatamente. as filas são enormes. e não tem como controlar quem pega nos carrinhos. não há como ficar limpando nem lavando o tempo todo os carrinhos e nem as coisas do supermercados.. Claro que ninguem vai ficar sem comer. mas por outro lado. a preocupação é que muitos pais e mães fiquem sem emprego. porque o pequeno empresario não vai aguentar. Sem contar que alguns fornecedores não vão alterar os vencimentos dos boletos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

  • Telefone: 75 3281.9421
  • E-Mail: comercial@pa4.com.br
© 2015-2016. Todos os direitos reservados.