Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A nova versão do texto inclui uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. Este destaque foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após proposta do PL, principal partido de oposição.
A isenção das carnes e proteínas, além dos incentivos às indústrias automobilísticas, foi celebrada pelo deputado federal Mário Negromonte Júnior afirmando ter sido um dia histórico. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou: “Fico feliz em ter contribuído, especialmente para a Bahia, votando e trabalhando para incluir o incentivo fiscal para as indústrias automobilísticas por 60 meses, ajudando não só a Bahia, mas também Pernambuco, além de incluir as proteínas na cesta básica para chegar na mesa do homem e da mulher brasileira com preço digno”.
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora, esses produtos terão alíquota zero.
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