A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (19), o terceiro projeto do pacote de corte de gastos do governo, com 264 votos a favor e 209 contra. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, exige biometria para o recebimento de benefícios sociais e limita os gastos com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Por se tratar de um projeto de lei ordinária, a aprovação dependia de maioria simples. Agora, o texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).
A medida limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, garantindo uma valorização mínima de 0,6% acima da inflação em casos de recessão econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
A votação foi marcada por resistência do PSOL, que tentou derrubar parte do texto, mas foi derrotado. O governo considera a aprovação essencial para viabilizar a votação do projeto de lei do Orçamento de 2025, já que a proposta condiciona os ajustes necessários para a meta fiscal.
