O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, para uma sala no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) — unidade conhecida popularmente como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda.
A mudança ocorre no contexto do cumprimento da pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro pelo STF por sua participação em tentativa de golpe de Estado, conforme decisão judicial.
Avaliação médica e condições de custódia
Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial para avaliação de seu quadro clínico, das necessidades para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias, com a defesa e a Procuradoria-Geral da República podendo indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 24 horas.
O ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia, incluindo:
• Assistência médica integral 24 horas, por profissionais do sistema penitenciário e médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário;
• Deslocamento para hospitais em casos de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas;
• Sessões de fisioterapia conforme indicação médica;
• Alimentação especial diária e instalação de equipamentos de fisioterapia, conforme recomendação médica.
Visitas e regras de convivência
Quanto às visitas, Moraes autorizou a visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras em horários definidos. As demais visitas seguirão as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.
Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta, foi permitida uma visita familiar imediata no mesmo dia, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
Pedidos como acesso a Smart TV foram negados, e decisões anteriores sobre custódia na PF foram consideradas prejudicadas pela transferência.
Sobre a cela onde Bolsonaro ficará
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Segundo o STF, a sala de Estado-Maior onde Bolsonaro cumprirá pena tem:
• Área total de 54,7 metros quadrados, com mais 10 metros quadrados de área externa;
• Quarto e banheiro, além de sala, cozinha e lavanderia;
• Capacidade para comportar até quatro pessoas, porém será usada exclusivamente pelo ex-presidente.
O espaço é cerca de cinco vezes maior que a cela da Superintendência da Polícia Federal — que tem aproximadamente 12 metros quadrados — onde Bolsonaro estava anteriormente.
A sala oferece aos custodiados:
• Geladeira;
• Chuveiro com água quente;
• Armários;
• Cama de casal;
• TV.
Enquanto estiver na Papudinha, Bolsonaro terá direito a cinco refeições diárias — café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia — e, por receber dieta especial, o cardápio pode ser alterado conforme necessidade.
