O Plenário Virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Nº 23.798/2020, de autoria do deputado Alan Sanches. O texto versa sobre a redução no valor das mensalidades na rede particular de ensino enquanto perdurarem as medidas temporárias para enfrentamento à pandemia do coronavírus. A proposta prevê redução de até 30% nos valores mensalmente cobrados por instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior na Bahia.
Emendas modificativas apresentadas pelo relator, deputado Tiago Correia (PSDB), propôs variações nos percentuais, antes fixados de forma linear a todas as categorias de ensino. Fica obrigada então a redução máxima de 30% nas instituições de ensino infantil e educação básica; O percentual de 25% ao ensino fundamental; 22,5% ao ensino médio e novamente 30% nas instituições de ensino superior em todo o estado da Bahia.
Unidades de ensino cujas mensalidades são iguais ou inferior a R$350 ficam desobrigadas de descontos. Também ficam de fora das obrigações previstas na Lei aprovada as instituições que já tiverem celebrados acordos por intermediação do Ministério Público (MP-BA) ou órgãos de defesa do consumidor. Nestes casos, permanecem vigentes as decisões anteriores.
De acordo com a matéria, que passa a vigorar a partir da publicação da Lei, “as instituições de ensino que descumprirem os dispositivos estão sujeitas a multa de 100% sobre o valor da mensalidade de cada aluno que não tenha obtido a redução, a ser auferida e aplicada e aplicada pelo Poder Executivo”. A regulamentação da Lei, de acordo com o texto aprovado deverá ser feita no prazo máximo de cinco dias.
A medida permanece vigente enquanto for mantida a suspensão das aulas presenciais por força de decreto estadual. As atividades estão suspensas desde a segunda quinzena do mês de março. O PL Nº 23.798/2020 foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 28 de março.
MAIS UMA INGERÊNCIA DIRETA NO SETOR PRIVADO! VOTEM EM CANDIDATOS DO PT OU LIGADOS A ELE E TENHA SEU NEGÓCIO ARRUINADO. COMO QUEM VIVE AS CUSTAS DO ESFORÇO DOS OUTROS VAI TER NOÇÃO DO QUE É TRABALHO?
Cadê que vocês reduzem o seu salário carnada de corruptos só pressão no dinheiro mais quando morrer não levao nada
O dinheiro do meu imposto é usado para bancar escolas e universidades públicas. Ao contrário das instituições privadas, que continuaram as aulas na modalidade online, muitas instituições públicas literalmente paralisaram as aulas. Neste caso, vão reduzir os impostos e os salários dos servidores? O “povão” tá aí recebendo auxílio emergencial (muitos nem isso recebem), enquanto professores de universidades públicas estão recebendo o salário integral sem dar uma aula sequer. Enquanto muitos não sabem como comprarão comida, outros passam o dia digitando #ficaemcasa nas redes sociais, com o bolso e a geladeira cheios, é claro. Hipocrisia!
Correto, Luiz Antônio. Sem falar que as escolas particulares além de continuar com custos, reduzindo apenas a conta de energia e material de limpeza, não pode demitir professores pra recontratar depois. E ainda vão ter que repor aulas presenciais ! mais uma vez, como disse o leitor acima, é o comunismo/socialismo ingerindo na iniciativa privada! Vão uns pilantras desses tentar fazer isso num país democrático! Iam direto pra cadeia, só por tentar. Pq onde o capitalismo é o sistema, só fariam mesmo tentar.
Agradecem ao PT.
Essa redução nas mensalidades é importante, considerando que muitas pessoas tiveram suas rendas afetadas.
Gostaria de saber quando se preocupação em garantir 30% de redução na Taxa de Condomínio, água, luz, telefone, Internet e, finalmente, Financiamentos bancários e demais taxas bancárias?