Glória está entre os 70 municípios baianos que assinaram o Termo de Cooperação Técnica para o compartilhamento da gestão ambiental entre Governo do Estado e Prefeituras e a estruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente.
O Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) atende uma diretriz do governo estadual de apoio à descentralização da gestão pública. De acordo com o secretário estadual de Meio Ambiente, Juliano Matos, a Bahia tem segurança para realizar a descentralização e a municipalização da gestão ambiental, pois definiu o conceito de impacto ambiental local. “Somos pioneiros na definição desse conceito e isso representa um passo decisivo para que sejam compartilhadas competências estaduais e municipais”.
Por ser a Bahia pioneira no Brasil, Glória coloca-se entre os 140 municípios brasileiros a participar de uma gestão compartilhada, o que é um importante passo para o desenvolvimento da preservação ambiental local.
Segundo o diretor do Departamento do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agricultura de Glória, Cláudio Ademar da Silva, o programa funciona como uma ferramenta que dá suporte legal para o município fiscalizar e licenciar. Segundo ele, a primeira licença simplificada já foi expedida, autorizando uma construção da rede de esgotamento sanitário de Glória, que será realizada pela Codevasf. “Se não estivéssemos legalizados, esta obra não poderia ser feita”, enfatiza Cláudio.
A partir do momento que os municípios estejam fazendo o licenciamento é de que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) esteja dedicado a projetos de grande porte para que o desenvolvimento sustentável acelere no estado.
O governador Jaques Wagner disse que a descentralização da gestão ambiental é um voto de confiança e que o ideal esperado na Bahia é atingir o ponto de equilíbrio entre preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. “A assinatura do Termo de Cooperação do GAC não é um gesto de precarização do licenciamento, mas o compartilhamento que dará celeridade para o licenciamento nos municípios”, disse
Meio Ambiente Legal
De acordo com o diretor do Departamento do Meio Ambiente, Cláudio Ademar da Silva, o município de Glória não possuía políticas públicas voltadas para o setor. Para mudar este cenário, a gestão atual criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, através do Projeto de Lei nº 376, de 16/04/2009, já aprovado e sancionado. A partir desta iniciativa, as questões sobre meio ambiente são levantadas e debatidas entre poder público, instituições envolvidas e sociedade em geral.
Outra iniciativa para fortalecer as ações voltadas para a preservação do meio ambiente foi a criação das leis que instituem o Código Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente. Através deste, o município passou a estar apto a celebrar convênios e receber recursos para serem aplicados na proteção na natureza.
O Fundo do Meio Ambiente é administrado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e pela Prefeitura.
Projeto Campo Limpo
Glória participou de uma coleta itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos, como parte do Projeto Campo Limpo, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura do Estado, através da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em parceria com a Prefeitura.
Foi realizado um verdadeiro mutirão para recolher embalagens agroquímicas do meio ambiente em todo município. Foram retiradas mais de 2 toneladas de lixo, que foram encaminhadas para São Paulo, para empresa especializada
O Projeto Campo Limpo é um trabalho intensivo de recolhimento de embalagens vazias dos agrotóxicos nos municípios baianos e, em paralelo, promove a conscientização do produtor para que dê o destino adequado a esse material. “Esses recipientes guardam resíduos tóxicos, que contaminam o solo, lençóis freáticos e a saúde do homem do campo”, adverte o diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Glória.
