“Montalvão se diz preocupado com a situação dos concursados em razão das facilidades obtidas por políticos ligados ao antigo grupo carlista na Corte Estadual de Justiça”
Segundo artigo do advogado Fernando Montalvão postado no blog de Dimas Roque sobre o Agravo regimental de nº. 58315-5/2009 em que a Presidente do Tribunal concedeu prazo de 10 dias para o Prefeito informar sobre os trabalhos da comissão constituída para averiguar possíveis fraudes no concurso. “Para Montalvão o Prefeito irá dizer que em consequência do relatório da Comissão constituída decidiu pela anulação do concurso, o que será uma manobra porque a anulação de um concurso público pressupõe a instauração do contraditório, assegurado o amplo direito de defesa aos interessados, o que não aconteceu, forçando a discussão do mérito das causas em sede de Agravo regimental, o que será um escândalo processual”.
A matéria destaca ainda que “Montalvão se diz preocupado com a situação dos concursados no TJBA em razão das facilidades obtidas por políticos ligados ao antigo grupo carlista na Corte Estadual de Justiça. Em um caso de Jeremoabo, na madrugada, uma Juíza Plantonista da Capital deferiu tutela antecipada garantindo ao atual Prefeito disputar as eleições quando o TCE havia rejeitado suas contas em Convênio com o estado da Bahia um ano antes. Noutra feita, a 3ª Câmara Cível manteve a censura, tão repudiada, sobre o jornal eletrônico jeremoabohoje que ficou impedido de denunciar as ladroeiras de um Prefeito”.
Já o Agravo regimental incidente ao pedido de suspensão de Execução de Liminar em Mandado de Segurança de nº. 48517-2/2009, entrará na pauta de julgamento do Pleno do TJ, sessão do próximo dia 02 de outubro, 6ª feira, a partir das 08:30.
A suspensão das liminares no caso do concurso público contrariou todo entendimento do STJ. Conselho de Montalvão: Vão à imprensa em Salvador e acampem em frente do Tribunal de Justiça da Bahia. A justiça da Bahia é assim, só vai no ferrão. É por isso que se diz que no Brasil temos a boa justiça, a má justiça e a justiça da Bahia.
