O deputado José Carlos Aleluia declarou nesta sexta-feira que a afirmação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, desembargador Carlos Britto, de que a criação de 7.709 vagas, aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados, só poderá
vigorar na legislatura subsequente, portanto em 2012, é o que ele vem repetindo desde que a PEC 336 chegou ao Congresso Nacional.
“Não se pode reconhecer a existência de vereadores, deputados estaduais ou federais que não foram eleitos. Seria uma violência e um atentado á democracia. Durante a ditadura, o regime criou a figura espúria do senador biônico. Os tempos são outros.
Vivemos em plena democracia”, disse Aleleluia.
Ouvido pela Folha de São Paulo, Ayres Britto revela que, pela jurisprudência, a criação de 7.709 vagas nas Câmaras é possível desde que vigore na legislatura subsequente. Defensores de emenda, que ainda tem que ser votada em 2º turno na Câmara dos Deputados, querem posse imediata dos suplentes.
Depois que a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições.
Aleluia lamenta que se tente criar a figura do vereador suplente.
“Isso é uma hipocrisia. É lamentável que uma minoria pretenda aumentar ainda mais as depesas das Câmara Municipais. O Legislativo não pode incorrer no equívoco do Executivo, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de forma indecorosa, eleva
despesas e quer aumentar impostos, com o retorno da CPMF, para cobri-las. O povo brasileiro começa a despertar e reage a essas manobras que acabam desaguando no bolso da sociedade que, em última análise, paga a conta da irresponsabilidade dos
governantes”, observou Aleluia.
Ayres Britto repete a tese de Aleluia de que é preciso não confundir vereador suplente com suplente de vereador.
“Não existe vereador suplente e temos que nos perguntar: Um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda? O que o TSE responde é que uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, afirmou o magistrado.
A emenda foi aprovada na Câmara por 370 votos a 32, com duas abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno, prevista para o dia 22 ou 23, para ir à promulgação. O texto redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras Municipais, aumentando cadeiras principalmente em municípios entre 50 mil e 1 milhão de habitantes.
O texto da emenda também reduz o limite de gastos das Câmaras Municipais, de até 8% da receita tributária e das transferências constitucionais a que o município tem direito para até 7%. Mas isso não garante economia, já que na média as Câmaras Municipais gastam abaixo do limite. Ou seja, na maioria dos casos há margem para aumento de despesas.
