Convênios milionários firmados pelo Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável com quatro prefeituras baianas chamaram a atenção do Tribunal de Contas do Município (TCM), que condenou recentemente a prefeita de Madre de Deus, Eranita de Brito Oliveira (PMDB), a devolver R$ 960 mil supostamente gastos num desses acordos firmado em setembro de 2006 com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O instituto vem atuando como intermediário na captação de recursos públicos e, no caso de Madre de Deus, não apresentou comprovantes do trabalho.
No seu voto de condenação, o conselheiro Paolo Marconi afirma que a Oscip recebeu o dinheiro para um projeto de “implementação de ações transformadoras sociossanitárias ambientais com a participação dos moradores em área municipal, além de capacitação da comunidade, para serem multiplicadores destas ações”, e não teria realizado o serviço. Pelo menos foi o que constataram os três técnicos enviados in loco pelo Tribunal para investigar o caso. Não encontraram nenhum comprovante de que alguma coisa foi efetivada com os R$ 960 mil pagos. A exemplo dos auditores do Tribunal de Contas, a reportagem não conseguiu localizar em Madre de Deus algum morador beneficiado com o projeto.
No mesmo voto, Marconi salientou que o mesmo Instituto Brasil já havia firmado convênios de características semelhantes ao de Madre de Deus com as prefeituras de Lauro de Freitas (R$ 1.107.047,41), Paulo Afonso (R$ 15.162.297,32) e Camaçari (393.750) que deixaram de encaminhar as prestações de contas dos recursos repassados à Oscip, nos exercícios de 2006 e 2007. Isso fez com que o mesmo TCM tivesse aprovado as contas dessas prefeituras com as ressalvas de que os gestores deveriam, num prazo estabelecido, encaminhar as respectivas prestações de contas, o que não foi feito até o momento.
Outro item que chamou atenção do conselheiro Marconi foi o fato da Oscip ter um capital social muito reduzido, R$ 20 mil, para os valores dos convênios que tem assinado. A lei prevê que a Oscip precisa garantir uma contrapartida de 10% do valor dos convênios firmados com agentes públicos.
No caso de Madre de Deus deveria ter entrado com R$ 96 mil, em Lauro de Freitas com R$ 110 mil,
MINISTÉRIO PÚBLICO – O relatório do TCM sobre Madre de Deus foi enviado para o Ministério Público Estadual, mas até a sexta-feira não havia sido sorteado para um dos procuradores do Grupo Especial de Moralidade Administrativa (Gepam), que investiga esses tipos de casos.
Uma das integrantes do Gepam, a procuradora Heliete Vianna que atuou no inquérito sobre a utilização de organizações não-governamentais ligadas ao PT no direcionamento dos patrocínios juninos da Petrobras, não quis adiantar opinião antes de examinar a documentação do TCM.
No entanto, achou estranho a prefeitura ter dispensado licitação para firmar a parceria com a Oscip. “Existem situações bem específicas para a dispensa de licitação, como situação de emergência e é isso que vamos investigar e ver as razões apresentadas pela prefeitura”, disse.
Sempre fazendo a ressalva de ainda não conhecer a fundo o caso, a procuradora, ao ser informada que o acordo entre a prefeitura e o Instituto Brasil, foi através de convênio, ponderou que no caso específico do projeto o “mais compatível seria o contrato” para a prestação do serviço. Explicou que quando existe o convênio “o maior beneficiado é o ente privado, pois se atende mais o interesse dele”.
É o oposto do que teria ocorrido em Madre de Deus, de acordo com o enunciado do projeto no qual a beneficiada seria a comunidade: “Implementação de ações transformadoras sociossanitárias ambientais com a participação dos moradores em área municipal, além de capacitação da comunidade, para serem multiplicadores destas ações”. Isso se o serviço tivesse sido prestado, o que não foi constatado pelos três auditores do TCM enviados ao local.
