O Tribunal Regional Federal da Primeira Região deferiu na última sexta-feira (12), a liminar exigindo a manutenção de, no mínimo, 70% do quadro efetivo de servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) durante o período de greve, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50.000,00 pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional e Tecnológica (Sinasefe – BA).
Segundo um dos trechos do documento, é imprescindível o contingenciamento do mínimo de 70% do pessoal para a realização das atividades prestadas pelo IFBA “em homenagem aos princípios da legalidade, da continuidade dos serviços públicos e da supremacia do interesse público sobre o privado, princípios estes inalcançáveis até mesmo pelo consagrado direito constitucional de greve, e ainda, que se trata do serviço público de educação”.
O documento traz ainda considerações sobre os principais itens da pauta de greve, entre eles a implantação do ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho diária dos servidores. O relator da liminar afirma que “o ato praticado pelo reitor possui nítido caráter de gestão, no qual, portanto, cabe aplicação da discricionariedade do administrador, não havendo qualquer ato ilegal, principalmente pelo fato de que o reitor apenas está dando efetivo cumprimento às recomendações da CGU […], objetivando impor maior controle sobre a frequência dos servidores do IFBA”.
Rodadas de negociação
Desde o início da greve, foram realizadas duas mesas de negociação com o Comando Estadual de Greve (CEG) onde foi mantido o impasse. Anteontem (15), a Reitoria solicitou, por meio de ofício, a transferência da terceira mesa de negociação com a CEG para a próxima quinta-feira (18), às 16h, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, com o objetivo de avançar nas negociações. A reunião seria composta por até cinco representantes de cada uma das partes, com a intermediação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC.
Na tarde de ontem (16) a CEG, entregou um ofício recusando a proposta e posteriormente, realizou uma manifestação na Reitoria. Em resposta ao ofício recebido, a Gestão do IFBA encaminhou ofício ao Sinasefe- BA, reiterando seu interesse em negociar mediante à participação da Setec/MEC.
Confira: Decisão liminar greve IFBA
