Por Carlos Lantyer
calantyer@hotmail.com
– Parte I
No Brasil, o tema proteção ambiental x desenvolvimento econômico tem causado muita celeuma e polêmica, por parte da mídia e dos envolvidos e interessados na questão. Em alguns setores para se produzir acaba ocasionando-se vários impactos ambientais, diga-se de passagem, os setores de produção de energia elétrica e alimentos. No entanto, é necessário se produzir, pois a população continua crescendo, aumentando assim, cada vez mais a demanda por energia elétrica e alimentos. Se o setor produtivo ficar estático ou diminuir vai acabar causando vários problemas, como o desemprego, a fome e a miséria, porém, o meio ambiente tem que ser protegido, preservado e recuperado, pois os recursos naturais são finitos, sendo que a agressão ao meio ambiente pode trazer muitos problemas também para a sociedade e para a sobrevivência do próprio planeta. Enfim, é um estado permanente de antinomia, que caminha sem agradar a qualquer um dos lados.
Nos últimos dias foi aprovado pelo Congresso Nacional, o CÓDIGO FLORESTAL, onde houve um grande embate entre ruralistas e ambientalistas. Os ambientalistas não ficaram nada satisfeitos com a nova legislação aprovada.
A legislação ambiental é necessária e, em alguns casos se alcança avanços na proteção do meio ambiente comprovando o seu valor fático, demonstrando assim, a sua eficácia. No entanto, nesta região de Paulo Afonso-BA, na prática o valor fático da legislação ambiental não tem alcançado a sua eficácia no sentido de se proteger, preservar e recuperar o meio ambiente. Na verdade, o problema não está na legislação, e sim, na fiscalização.
– MONA
Em 2009, foi criado o MONA (Monumento do Cânion do São Francisco), que compreende toda aquela área do reservatório de xingó, abrangendo os estados da Bahia, Alagoas e Sergipe. É uma região muito bela, com cânions muito lindos cuja área total é de 32.442 hectares localizada em áreas de 5 municípios (Canindé do São Francisco-SE, Delmiro Gouveia, Piranhas e olho D’água do Casado-AL e Paulo Afonso-BA), compreendendo aquele trecho da malhada grande e xingozinho no município de Paulo Afonso-BA, onde um dos objetivos de criação de um Monumento Natural Federal na área, foi o de se preservar um dos últimos territórios ainda existentes de caatinga com bom tamanho e estado de conservação e, ainda promover o desenvolvimento sustentável da região, em especial as atividades do turismo.
– Fiscalização ambiental deficiente e ineficaz
Vale salientar que o reservatório de xingó é o único dos reservatórios que ainda possui mata ciliar. No restante dos reservatórios das usinas hidrelétricas desta região, as matas ciliares foram quase que totalmente desmatadas e degradadas, quase que não existindo mais estas APP’s (Áreas de Preservação Permanente), tão abordadas na questão do CÓDIGO FLORESTAL aprovado recentemente. O fato preocupante diz respeito à fiscalização ambiental em nosso município.
Aqui em Paulo Afonso-BA, um exemplo desta fiscalização ambiental deficiente e ineficaz, é a área localizada nas margens do lago da PA IV, naquele trecho compreendido entre a Usina Hidrelétrica PA IV e a BR-110 (Bairro dos rodoviários), desmataram toda a mata ciliar daquele local, como também, jogaram lixo por todo aquele local. Em 2009, foram detectados 2 depósitos clandestinos de lixo na área (fotografias em anexo). A APP virou lixão. No local até hoje continua funcionando um lixão de material reciclável. Houve invasão no local. Não houve multa, penalidades e nem tampouco reparação do dano ambiental. É a comprovação que a fiscalização ambiental em nosso município é deficiente e ineficaz, onde a legislação ambiental tem vigência, porém, não tem eficácia.
Minha preocupação maior, diz a respeito em que padarias e indústrias de Paulo Afonso-BA, estão utilizando lenha em suas operações industriais sem qualquer controle por parte dos entes fiscalizadores ambientais. Em suma, em Paulo Afonso-BA tem entrado muito lenha para fins industriais.
Todo mês de junho, por período da festa de São João e São Pedro, em nosso município são vendidas, em plena via pública, fogueiras prontas sem qualquer controle ou fiscalização dos entes ambientais.
De onde está vindo toda esta lenha? Somente quando o IBAMA passar a exercer um controle de fato nesta questão, é que se conhecerá a dimensão do problema, sendo que também é alçada e atribuição por parte do Ministério Público Federal de Paulo Afonso. O MONA tem que ser preservado e protegido, pois é um Monumento Natural Federal. Se o MONA estiver sendo fiscalizado ambientalmente nos moldes de fiscalização ambiental observada em nosso município, todo o bioma da caatinga no local encontra-se seriamente ameaçado, provavelmente com os dias contados, saindo pelas chaminés a fora.
– Nas margens do lago da PA IV, há 100 metros da guarita da Usina Hidrelétrica PA IV – JUNHO/2009.
A Àrea de Preservação Ambiental foi desmatada e virou um lixão. Uma Infração Administrativa grave. Um crime ambiental. Um crime para ser tratado de acordo com o Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Um crime contra a dignidade e os direitos humanos. O agente responsável por estes crimes continua impune. O dano ambiental não foi reparado. Um caminhão de empresa terceirizada, à serviço da CHESF, flagrado despejando lixo, onde deveria haver uma mata ciliar.
– Caminhão de empresa terceirizada que presta serviço à chesf flagrado despejando lixo no local – Junho/2009.
Ao recolher o lixo dos escritórios das usinas hidrelétricas, a chesf através de empresa terceirizada não levava para o aterro sanitário. Simplesmente vinha depositando há muitos anos, este lixo por toda a área entre a UHE PA IV e a BR-110.
– Junho de 2009 – Foi detectado a presença de idoso com mais de 60 com uma família inteira com crianças em barraco em meio ao lixo.
O Sr. Edson Francisco da Silva tem mais de 60 anos. Relatou que encontra-se naquele local há mais de 10 anos. Relatou que ajudava a descarregar o lixo dos caminhões que chegavam ao local, queimando-os, onde catava o material reciclável e vendia para a sua subsistência.
O Sr. Edson Francisco da Silva é a principal testemunha e vítima dos crimes acontecidos naquele local. A APA/CHESF é a responsável civil e criminal. O Sr. Edson continua no local, onde juntamente com a sua família, cata material reciclável e deposita naquele mesmo local.
No local atualmente funciona o depósito de material reciclável do Sr. Edson Francisco da Silva. A APA/CHESF não reparou o dano ambiental e continua impune.
– JUNHO/2009 Também foi detectado que a APA/CHESF vinha depositando lixo em frente à fábrica de rações.
A APA/CHESF também depositou 4 unidades de sucatas de comportas inservíveis no local.
