Nesta terça-feira, dia 12, o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP), apresentou requerimento de Nº 41 de 2019, acompanhando o posicionamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sugerindo que o Governo Federal revise a Tarifa Externa Comum (TEC) que incide sobre os produtos lácteos.
“A medida tem como objetivo compensar o que deixará de ser cobrado pelo produto importado, garantindo uma concorrência justa e igualitária para nossos produtores de Leite brasileiros contra os produtores dos países da União Europeia e a Nova Zelândia”, disse o deputado.
A tarifa antidumping contra Nova Zelândia (3,9%) e União Europeia (14,8%) vigorava desde 2001 a pedido da própria CNA. Na resolução publicada na quarta-feira (6/2), o governo federal, comparando volumes e valores do leite importado com o mercado interno, concluiu que não estava mais ocorrendo a prática considerada ilegal.
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