De acordo com o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Glória foi enviado, pelo Poder Executivo, Projeto de Lei que promove a Reforma Admnistrativa do Município de Glória para análise e posterior votação pelo Poder Legislativo gloriense, o PL foi entregue as comissões parlamentares e tem prazo de 60 dias até que entre na ordem do dia e possa ser discutido e votado em plenário.
O que chama atenção na Reforma é a extinção da Secretaria de Turismo, orgão que está sem Secretário desde que Tássio Castor deixou o cargo a cerca de 30 dias atrás, e a criação da Secretaria de Governo que atualmente não existe.
De acordo com a nova estrutura administrativa teremos a seguinte estrutura:
I – Órgãos da Admnistração Direta:
a) Controladoria do Município;
b) Procuradoria Jurídica do Município.
II – Secretarias Municipais:
a) Secretaria Municipal de Governo;
b) Secretaria Municipal de Admnistração;
c) Secretaria Municipal de Finanças;
d) Secretaria Municipal de Educação;
e) Secretaria Municipal de Saúde;
f) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
g) Secretaria Municipal de Assistência Social;
h) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
III – Orgãos Colegiados:
a) Conselho Municipal de Educação;
b) Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
d) Conselho Municipal de Saúde;
e) Conselho Municipal de Assistência Social;
f) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
g) Conselho Tutelar;
h) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
i) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Vale salientar que esse é o modelo proposto pelo PL originado pelo Poder Executivo, porém podem e devem surgir mudanças feitas através de emendas originadas pelo Poder Legislativo antes da aprovação o referido projeto.
por Alex Almeida vereadoralex@camaradegloria.ba.gov.br
