TRE/BA recebe pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito Raimundo Caires

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) a impugnação de 109 candidaturas às eleições estaduais de outubro. O número corresponde a pouco mais de 10% dos 990 pedidos de registro de candidaturas encaminhados ao TRE baiano. O tribunal julgará os pedidos até o dia 5 de agosto.

As candidaturas a deputado estadual receberam a maioria das solicitações de impugnação: 73, inclusive a do ex-prefeito de Paulo Afonso, Raimundo Caires Rocha, da Coligação “Mais Ação, Mais Bahia” (PMDB/PR/PSC/PRTB), os motivos foram: Rejeição Tribunal de Contas e Ausência de Quitação – Multa Eleitoral.

Candidatos a deputado federal foram alvo de 34 pedidos e há ainda duas solicitações contra concorrentes a cargos majoritários – Otto Alencar, candidato a vice na chapa do governador Jaques Wagner (PT), e Roque Aras, suplente de senador do PV.

De acordo com a PRE, os principais problemas identificados nos pedidos de registro que deram origem às ações de impugnação foram irregularidades nas contas de campanha; rejeição de contas pelos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM); ausência de certidão de andamento de processos criminais, ausência de certidões cíveis por atos de improbidade administrativa e um caso de renúncia, a do ex-deputado federal baiano Coriolano Sales, do PSDB, que renunciou para escapar da cassação por suspeita de envolvimento na máfia das sanguessugas.

O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, explica que uma parte das impugnações foi realizada com base na Lei do Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010). Foi o caso dos candidatos com rejeição de contas e falta de certidões criminais e cíveis.

Veja aqui a relação completa com os 109 pedidos de impugnação.