Ex-prefeito de Pombal poderá devolver 1 milhão para União

OZILDOALVES.COM.BR – CONTATO

Mensagem enviada através do site em 9/8/2009 – 9h20m

=============================================================

Nome: José Joilson Costa Borges

E-mail: joilsoncosta@joilsoncosta.com.br
Mensagem: No dia 31 de julho de 2009, o Juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, da Vara

de Paulo Afonso, em 20 páginas, deu sentença na Ação Popular de nº

2006.33.06.0042444-0, sendo o autor e advogado da mesma Gildson Gomes dos Santos. A

sentença Tipo A- Resolução 535/06, CJF, se refere a contratação pela Prefeitura de

Ribeira do Pombal, ano 2001, de empresa para ministrar curso de capacitação aos

professores da rede muncipal de ensino. O Juiz Fábio M. Ramiro na sua sentença,

entre outras, traz as seguintes afirmações e conclusões:

” Todos os fatos narrados na inicial sustentam a ocorrência de fraude em licitações

promovidas pelo Município de Ribeira do Pombal, das quais decorrem celebração de

contratos pagos com dinheiro público, estando presente, portando, todos os

requisitos que autorizam o ajuizamento da ação popular” … ” No que concerne as

provas, de forma alguma podem ser consideradas ilícitas, não havendo nehuma violação

á garantia constitucional do art.5º LVI ” … ” Os acionados limitam-se a afirmar

que o acervo probatório apresentado pelo autor (Dr. Gomes) foi furtado durante o

período em que Edvaldo Calazans esteve afastado … ” do exercício do mandato, por

força de decisão judicial ” …

Prossegue o Juiz: ” Incansáveis na alegação de nulidades processuais” (a defesa de

Dadá, ou seja, o Advogado Paulo Fontes, sempre apresentando) …” preliminares

totalmente descabida… (e, ou) … absurdas “.

Motivo da Ação Popular: ” … em setembro de 2001, o Município de Ribeira do Pombal

firmou contrato nº 3700/2001 com o Instituto Santana Rodrigues Ltda para execução 01

módulo para aperfeiçoamento de 540 professores da rede municipal de ensino

fundamental, com carga horária de 40horas/aulas, realizado de 28 a 30 daquele mês,

por R$ 177.120,00. Em novembro do mesmo ano, as citadas partes celebraram outra

avença nº 004451/2001 com objetivo idêntico ocorrido de 14 a 16 de novembro, e

custando R$ 183. 680,00. ” … ” Os contratos foram firmados de forma direta,

mediante a alegação do Município de inexigibilidade …” Sobre o superfaturamento: ”

Assim, tomando com base os valores fornecidos pelo MEC e analisando as situações

específicas de cada avença, concluiu o TCU que, caso fossem os cursos ministratos em

2007, o contrato nº 3700/2001 (R$ 177.120,00) custaria R$ 69.562,00 e o contarto nº

004451/2001 (R$183.680,00) seria R$ 66.400,00″ …

Sobre a participação de cada condenado na fraude, afirmou o Juiz: ” O ex-prefeito

Edvaldo Cardoso Calazans pode ser enquadrado como a principal figura nesta prática

de fraudes contra licitações, já que esteve a frente de todas os processos. A

responsabilidade de seu cargo é evidente. Nada poderia ser feito sem seu

consentimento. Da mesma forma, o Diretor do Setor Contábil, á época, Naidson

Ferreira Santos, que era responsável pelas informações acerca das dotações

orçamentárias e também membro da Comissão de Licitações. Igualmente, o Secretário

Municipal de Finanças, José Nilson Gama Morais. A responsabilidade de Fernando

Roberto Amorim de Souza, Secretário Municipal de Educação e Cultura, á época das

licitações, é inequívoca, porquanto solicitou autorização para a contratação direta,

com inexigibilidade de licitação, da empresa Instituto Santana Rodrigues Ltda.

Igualmente responsável o terceiro membro da Comissão Permanente de Licitação, Aurian

Calzans Matos, que era também t

 esoureira. Compete á Comissão de Licitação velar pela regularidade do procedimento,

o que, indubitavelmente, inexistiu em todos os procedimentos impugnados nesta ação.

A participação do procurador jurídico municipal, Paulo Miranda Fontes, foi

importantíssima para a perpetração das fraudes. A partir de suas manifestações, o

grupo buscou conferir vestes de juridicidade aos procedimentos maculados. E essa

maculas facilmente perceptíveis, não foram apontadas pelo procurador jurídico. …

Sua responsabilidade nos fatos ilicítos é manifesta … Quanto a empresa Instituto

Santana Rodrigues Ltda, não há dúvidas de que, por ter se beneficiado diretamente

de processo de inexigibilidade irregulares, a demanda é procedente contra contra

elas, na forma da fundamentação supra”.

E concluiu o Juiz Fábio Moreira Ramiro: ” …acolho, em parte, o pedido formulado

nesta ação popular, para declarar a nulidade dos processos administrativos numeros

098/2001 e 122/2001, bem como dos contratos 3700/2001 e 04451/2001, descritos na

exordial, além de todos os demais atos a eles subsequentes, CONDENANDO os acionados

Edvaldo Cardoso Calazans, Aurian Calazans de Matos, José Nilson da Gama Morais,

Naidson Ferreira Santos, Paulo Miranda Fontes, Fernando Roberto Amorim de Souza,

Instituto Santana Rodrigues Ltda (INTERATIVA), por seus sócios, a indenizarem a

União nos preços pagos pelo objetos licitados, devidamente atualizado e com

incidências de juros de mora da Taxa Selic …, deste a data da citação,

SOLIDARIAMENTE. Condeno, ainda, os acionado, ao pagamento das custas processuais e

de honorários advocatícios (Dr. Gomes), que fixos em 10% (dez poer cento) sobre o

valor da condenação, considerda a complexidade do caso …”.

Segundo calculos preliminares, os valores a ser devolvido a União, mais o pagamento

das custas processuais e o Advogado Dr. Gomes (em torno de R$ 100.000,00) pode

chegar perto de R$ 1.000.000,00. Mais dois processos, dos dezesseis que tramitam na

Vara da Justiça Federal em Paulo Afonso contra o ex-prefeito Dadá, podem ter suas

sentenças publicadas a qualquer momento, em função de que toda a tramitação judicial

dos mesmos já foram concluidas.