Enem 2014: travestis e transexuais poderão usar nome social, diz MEC

Os candidatos transgêneros — transexuais, travestis — poderão usar o nome social para fazer o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem 2014). A possibilidade virá discriminada no site do exame, que entrará no ar nesta segunda-feira, quando começam as inscrições. O edital, publicado ontem, não fornece dados sobre a medida, anunciada posteriormente pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pelo Enem, haverá um número de telefone (0800-616161) por meio do qual o participante transexual ou travesti que desejar ser identificado pelo nome social deverá solicitar esse direito. O prazo para tal coincide com o fim das inscrições, 23 de maio. No site do Enem, as instruções sobre o uso do nome social virão na seção “Perguntas Frequentes”. A medida já era esperada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGBLT), que se reuniu em audiência com o ministro da Educação, José Henrique Paim. A associação abraçou a causa desde a última edição do Enem, quando candidatas transexuais relataram constrangimentos ao assinar um formulário destinado a estudantes que não tinham identidade ou documentos oficiais. Segundo Toni Reis, secretário de Educação da AGBLT, embora Paim tivesse garantido que a inclusão do nome social já constaria do edital do Enem 2014, a opção discriminada no site já é um avanço.