O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto.
A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou o fim da escala 6×1 às bandeiras de sua campanha.
A PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deverá ser preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a mudança seja implementada gradualmente, após a promulgação da emenda constitucional.
Período de transição
O texto prevê duas etapas para a redução da jornada de trabalho. Dois meses após a promulgação, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em seguida, um ano depois dessa primeira redução, a jornada será diminuída para 40 horas semanais.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisava do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação. Com a aprovação nas duas etapas, a PEC poderá seguir para promulgação, etapa necessária para que as novas regras entrem em vigor.
A proposta prevê ainda uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor informado no texto como R$ 21.188. Esses profissionais não seriam abrangidos pela mudança prevista na PEC.
