A Câmara Municipal de Paulo Afonso deve votar nesta segunda-feira, 8 de junho, um projeto de lei de autoria do vereador Celso Brito que propõe impedir a nomeação para cargos de confiança na administração pública municipal de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo fortalecer as políticas de proteção às mulheres e estabelecer critérios para a ocupação de funções comissionadas no âmbito do poder público municipal.
Em publicação nas redes sociais, Celso Brito classificou o projeto como uma medida importante para a defesa dos direitos das mulheres e convocou a população, especialmente as mulheres pauloafonsinas, a acompanhar a sessão legislativa em que a matéria será apreciada pelos vereadores.
Caso seja aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto seguirá para as etapas previstas no processo legislativo municipal antes de entrar em vigor.
A votação está prevista para ocorrer durante a sessão desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Paulo Afonso.
Ver essa foto no Instagram
