A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Sheila Bello, que representa um importante avanço na promoção da inclusão e da dignidade para pessoas com doenças crônicas.
A proposta aplica, no âmbito do município, legislações federais sobre o tema, garantindo que pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras condições correlatas sejam equiparadas às pessoas com deficiência, passando a ter acesso a direitos, garantias e prioridades nas políticas públicas municipais, como atendimento preferencial, inclusão em programas e serviços específicos e acesso a ações de saúde multiprofissionais.
De acordo com o texto da lei, a comprovação da condição deverá ser realizada por meio de laudo médico e avaliação biopsicossocial, conforme previsto na legislação federal. A implementação das medidas ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal.
A sessão ordinária que aprovou o projeto contou com a presença de membros da Afibropa, que acompanharam de perto a votação. Emocionadas, elas externaram a alegria pela conquista e enalteceram a sensibilidade da vereadora Sheila Bello com a causa, destacando a importância do reconhecimento e do apoio institucional.
Ao comentar a aprovação, a vereadora destacou a importância do reconhecimento legal da condição e a força coletiva envolvida na conquista:
“Hoje damos mais um passo importante para a saúde do nosso município. Foi aprovado o projeto de lei de minha autoria garantindo os direitos da pessoa com fibromialgia.
Estamos tratando de uma condição invisível, mas incapacitante, que precisa de reconhecimento legal para garantir dignidade e acesso a direitos.
Esse projeto eu não carrego ele sozinha, mas sim, com todos da associação AFIBROPA. Quero dizer que vocês nunca estiveram sozinhas, estamos juntas nessa luta e a aprovação desse projeto hoje não é uma vitória minha, mas de cada uma de vocês!”
A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais e reforça o compromisso do município de Paulo Afonso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, garantindo mais qualidade de vida e respeito às pessoas que convivem com essas condições.
