Atendendo à ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE|BA, a Justiça concedeu em caráter liminar mandado proibitivo impedindo a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf de proceder com qualquer ato de expropriação contra os moradores do Loteamento da Vila Nobre, em Paulo Afonso.
Residindo no entorno da usina Paulo Afonso VI há pelos menos 25 anos, em alguns casos até mesmo há 40 anos, as famílias que habitam o local receberam, no começo deste mês, comunicado extrajudicial da Chesf para que desocupassem a área em até 30 dias. Com diversas benfeitorias, a posse do espaço se dá não apenas para fins de residência como mesmo para subsistência econômica com atividades de pecuária e agricultura familiar, entre outras.
Emitida nesta segunda-feira, 27, a Justiça deliberou também que o não cumprimento da sentença implicará em multa diária de R$ 10 mil reais para cada domínio desempossado sem que haja nova determinação judicial.
Na avaliação da defensora pública e coordenadora da Regional da Defensoria baiana sediada em Paulo Afonso, foi de extrema importância proteger o direito à posse, à moradia, à dignidade, sobretudo nesse período de pandemia. “Por ora estas famílias estão protegidas através da liminar”, comenta, ressaltando que são pessoas que estão na posse daquela área há muito tempo, alguns há 40 anos.
De acordo com a decisão, as salvaguardas à moradia têm como objeto amparar as pessoas e a “evolução do direito não permite priorizar a proteção do direito à propriedade e posse no interesse exclusivo do particular, visto que os princípios da dignidade humana e da função social carecem de proteção mais efetiva”.
A decisão judicial fez também ressaltar o momento de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, ressaltando os crescentes casos de contaminação pela Covid-19 em Paulo Afonso que, até a data de sua emissão, registrava 333 pessoas contagiadas e 15 óbitos em decorrência da doença.
Destacando jurisprudência em casos de mesmo tipo ou similares, a resolução destacou que a desocupação imediata pretendida pela Chesf vai em sentido oposto às recomendações sanitárias em plena crise de transmissão do vírus e que ocorrendo desocupação “sem qualquer alternativa habitacional aos ocupantes, de forma definitiva ou assistencial, na situação de calamidade pública em que nos encontramos, [se] afronta, diretamente, o princípio da dignidade da pessoa humana.”
A ação da Defensoria foi ingressa e é assinada pela defensora pública Bruna Peixoto que atua na comarca de Paulo Afonso. A decisão é do juiz titular Cláudio Santos Pantoja da 2ª Vara dos Feitos de Consumo, Cível, Fazenda Pública, entre outros.
É pau é pedra é o fim do caminho.
Deixaram fazer construções irregulares então aguenta o tranco.
Aguenta coração.
Parabéns à Defensoria Pública pela excelente atuação e o Dr. Claudio Pantoja por mais uma decisão sábia .
A verdade é que tem muita invasão nesse bairro. O pessoal chega, secar o terreno, planta uns coqueiros ou coloca umas cabras e dizem que vivem daquela terra. Olhe os preços das casas que o pessoal coloca a venda nesse bairro. Gente que não pagou 1 real no terreno vendendo casa a 600 mil.
E o que vc tem a ver com isso mais antes moradia do que a Chesf fazer a área de lixão. Lucas vc deve ser um tremendo de um olho gordo se toca….
Concordo plenamente o pessoal invade, alguns criam porcos , bode, cavalo jogando lixos na ruas e praças indo de encontro a saúde publica alguns não são moradores do bairro, dou como exemplo uma invasão proxima a praça da igreja catolica, ha alguns anos a CHESF notificou a pessoa mas não deu em nada, a CHESF não tem condições de fiscalizar, acredito também que existe muitos olhos de borracha querendo se apossar de terrenos por meio de apadrinhamentos politicos. A CHESF fez leilão de terrenos , glebas e alguns depositos mas quem comprou não fez nenhum beneficio só compram para especular, ou fazer lotes irregulares fora das normas como foi o caso nas casas da Rua dos Encantos, nesse caso houve falha por parte da prefeitura.
Cria porcos? Peraí Francisco, aumente mas não invente!
Hahaha , essa Chesf se acha dona de pá, arrogantes gananciosos, vcs só dão apito de sirene pra pá , não tem vergonha de oprimir os pekenos?! Mas essa cidade tem lei! A Chesf numa reinará absoluta em pá, aceita q dói menos,
Dono é quem invadi o terreno? Se alguém invadisse sua casa, vc ficaria pianinho?
E isso quando a pandemia passar vc vai ver a CHESF mandar passar o rôdo.
A área é dela e ninguem pagou por isso .
E se for privatizada piora ainda .
Aí é que os chineses vāo mandar baixar o pau no lombo e vai ficar por isso mesmo.
Não vai ter juiz certo.
O comunismo ta tomando de conta do País infelizmente
Sou moradora deste bairro
Meu terreno foi comprado a dez anos atrás.
Não recebi nenhum documento falando sobre tal decisão da chesf.
Minha casa é totalmente legal.
Se você nâo recebeu nenhuma comunicação, é pq seu imóvel não está na àrea em questão…
Parabéns Defensoria Pública! Parabéns, Dra. Bruna Peixoto! A luta e atuação pelos direitos e garantias fundamentais do nosso povo nos orgulha.
Mas você tem que entender que todo cidadão tem direitos e DEVERES, ninguem pode tá invadindo e se apoderando do que não lhe pertence. O pau que da em chico tambem da em Francisco.
O problema que a CHESF Regional de Paulo Afonso(APA) não tem condições de fiscalizar, não tem autonomia, são decisões locais atabalhoadas igual ao governo federal, onde atrapalha mais do que ajuda.
pois é vamos averiguar cada caso defensoria,usar de justiças plena os vizinhos sabe cada História
É isso mesmo. Estão de parabéns. A chesf pensa que é dona de Paulo Afonso. valeu amigo Ercio!!
Meus parabéns a Defensoria pública,e ao Dr . Cláudio Pantoja por tomar essa decisão, porque são pessoas que vivem a muitos anos ali. Sempre preservando aquela área verde
Eu quero parabenizar a defensoria publica pela ação, quero deixar meus agradecimentos a Ércio chaves que lutou até conseguir a decisão judicial…
É bom lembrar que nâo existe usocampião em áreas públicas (já que a chesf é uma empresa pública..) boa parte desse bairro foi feito de forma completamente inrregular, grileiros invadiram e venderam lotes a época barato, se a decisão é em caráter liminar os “donos” dos imóveis terão mais problemas no futuro próximo e vai contar com a desvalorização dos mesmos ( afinal está irregular) uma vez que a chesf está na pauta para privatização!
Parabéns à Defensoria Pública e a todos os envolvidos no cumprimento à um dos direitos fundamentais: Moradia
Analisando a área tracejada a CHESF tem toda razão, o problema é que a empresa não tem condições de fiscaliza,r essa invasão e outra proxima a praça da igreja catolica já tem mais de dez anos que foram invadidas e se a empresa tomou algumas providencias a mesma não teve efeito, a invasão perto da igreja carolica só serve para o invasor nos finais de semana fazer umas farras com som alto que se esculta até na Getulio Vargas.
Que absurdo.
Tem que retirar os invasores
E desde quando essas invasões existem a mais de 40 anos? Moro aqui a mais de trinta, cresci nesse bairro, e essas invasões se tiverem mais de 20 anos é muito.
Parabéns a Defensoria Pública pela ação, a muito tempo que esses moradores preservam o local.
Lembrando que é uma decisão liminar, ou seja, provisória…Pelo menos dá tempo do pessoal ir se preparando pra deixar o local, se for o caso..Uma sábia e justa decisão, mas é provisória…
A galera invade uma terra que não lhe pertence e ainda vem falar que a Chesf se acha dona de tudo. Será que são do MST? O problema ai invadir um terreno que não é seu e em área de risco. E tem gente vendendo casas e terrenos irregular. Digo pq fui comprar uma casa ai e a “proprietária” so tinha um documento de compra e venda que nem pôde ser reconhecido em cartório, o gerente do meu banco não recomendou a compra e a Caixa não fazia o financiamento sem todos os documentos do imóvel, como planta baixa, certidão negativa e por ai vai. Doido é quem compra um imóvel desse pra depois ser despejado. Depois fiquei sabendo que essa senhora ja tinha diminuído duas vezes o valor da casa.