A Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), em sessão virtual, aprovou 158 projetos de calamidade pública devido ao novo coronavírus (Covid-19) em cidades do interior, entre elas o município de Paulo Afonso.
Segundo a Alba, mais de um terço da Bahia está sob esse regime, usado para casos excepcionais de risco de perda de vidas, danos materiais ou ambientais. O presidente da Casa afirma que o estado de calamidade é um instrumento usado por prefeitos no enfrentamento da pandemia, em um contexto de queda de arrecadação e necessidade de investimento em áreas estratégicas de combate ao coronavírus e suas implicações.
Para enfrentar o estado de calamidade a Prefeitura de Paulo Afonso tem realizado diversas ações, com implantação de barreiras sanitárias, equipando os hospitais para receber possíveis pacientes da Coviod-19, implementação social com a distribuição gratuita de alimentação, cestas básicas, entre outras realizações. Com aprovação do projeto de calamidade pública, o município poderá fazer ainda novos investimentos e mais rápido ampliar os serviços ofertados de atendimentos de urgência e emergência.
O estado de calamidade pública permite aos prefeitos o descumprimento de metas fiscais prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), possibilitando adquirir empréstimos de forma compulsória com a união, prorrogar e parcelar as dívidas dos estados e municípios, antecipar o recebimento de receitas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e a contratação de obras e serviços sem licitação. A população dos locais onde foi decretado o estado de calamidade poderá sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados e municípios em estado de calamidade poderão construir novos gastos sem apontar as fontes de receita.
Calamidade pública???
Porque mesmo?? Gente isso é uma forma de afundar o município mais ainda! Até onde sabemos não existe nenhum caso de covid-19. Mistério!!!
Estado de calamidade pública!? Alguém aí sabe o que significa isso? Eu sei. Paulo Afonso está em estado de calamidade política, isso sim, há muuuito tempo.
Tá estranho isso! Como se pode decretar estado de calamidade pública em um município que não tem nenhum caso de covid-19 registrado?
Destruir os mercadinhos de bairros, que atrapalham os grandes, é o ideal empresarial jamais imaginado ser capaz de acontecer.
Quando o tsunami ditatorial passar, não antes de enraizar seus métodos e fetiches absolutistas cruéis, o povo, agora sem as vendinhas da vizinhança, correrá p/ os super, hiper, mega mercados. Fatality!
Entendam! É apenas uma licença antecipada para facilitar o trâmite burocrático. Só de usa Sr for necessário.