Foi concluído no último dia 8 de novembro o julgamento em última instância – o STJ – de uma Ação de Improbidade em que foi condenado o ex-prefeito de Delmiro Gouveia, Luiz Carlos Costa – o Lula Cabeleira.
A principal condenação, na prática, foi a decretação da sua inelegibilidade por três anos, o que o impede – em tese – de disputar as eleições municipais do próximo ano.
A história é longa.
Cabeleira foi condenado por improbidade, inicialmente, em novembro de 2013, pelo juiz Antônio José de Carvalho Araújo, da 11ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.
As acusações, aceitas pelo magistrado, apontavam irregularidades na aplicação de recursos federais da Educação, o que incluiu fraude em licitações, e do Ministério da Agricultura, com a construção de Matadouro Municipal.
O ex-prefeito recorreu o TRF da 5ª Região, que modificou a decisão inicial, mantendo, entre outras decisões, a inelegibilidade de Luiz Carlos Costa por oito anos.
Em novo recurso apresentado ao STJ, ele obteve uma nova redução de pena, em 2018: a inelegibilidade caiu de oito anos para três anos.
Mas a sentença de agora é definitiva: o processo transitou em julgado, segundo a publicação do STJ, em 8 de novembro.
Na verdade, a demora para a decisão final se deveu à apreciação de um Embargo de Declaração apresentado pela defesa do ex-prefeito de Delmiro Gouveia, recurso rejeitado em outubro último.
Há possibilidade de um novo recurso?
Sempre há, mas a situação – disseram os especialistas ouvidos pelo blog- é pra lá de difícil.
Deveria ser pra sempre!
Que justiça! 😂😂😂👏😎😎