No último final de semana, precisamente no sábado dia 10, fiscais do IBAMA – Instituto Nacional do Meio Ambiente vistoriaram três restaurantes na cidade ribeirinha de Piranhas (AL) e, ao detectarem o armazenamento em freezers da espécie Macrobrachium Carcinus, conhecido popularmente como Pitú, apreenderam a mercadoria e aplicaram multas aos respectivos proprietários dos estabelecimentos.
“Fomos pegos de surpresa pois ninguém sabia que era proibida a venda do pitu, não fomos advertidos, inclusive o Instituto Xingó desenvolve um projeto na região, com divulgação em cartazes e tudo, que diz apenas que é proibida a captura da Fêmea ovada. O Instituto Xingó chegou a distribuir um formulário pra gente informar data da compra, o nome do vendedor e outras informações sobre o pitu, numa forma de controle apenas de não capturar a fêmea ovada, jamais proibindo a comercialização do crustáceo”, desabafou o comerciante Clemente, proprietário do Restaurante Flor de Cactus, localizado no Alto do Mirante, que teve aproximadamente 1 Kg do pitu apreendido e recebeu uma multa de infração no valor de R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais).
Mais dois estabelecimentos foram autuados, o restaurante ‘O Lampião’ que fica às margens do rio São Francisco já na divisa com Sergipe, com multa de R$ 3.027,00 (três mil e vinte e sete reais),e o restaurante flutuante ‘O Karrancas’, no lago artificial de Xingó, penalizado com R$ 8.000,00 (oito mil reais)de multa e apreensão de 50 Kg da espécie e 30 Kg do camarão.
De acordo com a técnica Dra. Juliana Holanda Vilela Fernandes, do Instituto Xingó em Piranhas, que mantém o único laboratório de reprodução no Brasil de camarão de água doce, a entidade desenvolve em parceria com a CHESF, desde 2006, o projeto Exploração Sustentável do Pitu, com investimentos na área de pesquisa da reprodução da espécie em cativeiro, com produção de pós larvas da espécie. No projeto, os técnicos buscam mobilizar e sensibilizar as comunidades ribeirinhas quanto a importância de não capturar fêmea ovada. “O IBAMA de Sergipe conhece o nosso projeto mas o de Alagoas ainda não conhece. Não temos conhecimento de nenhuma campanha de conscientização junto a Colônia de Pescadores, Secretaria de Pesca de Piranhas, quanto a proibição da comercialização”, declarou a Dra. Juliana. A técnica disse ainda que será redirecionada a campanha nas escolas e em outros segmentos sobre a difusão da informação de que o pitú é uma espécie em extinção.
Em contato com o Dr. Rivaldo Couto, do IBAMA de Alagoas, que participou da operação do final de semana em Piranhas, a fiscalização decorre de uma demanda a nível nacional e que a Instrução Normativa de 2004 proíbe a captura do pitú que, em decorrência da pesca predatória, fêmeas ovadas e a exploração de forma desordenada fizeram do animal entrar em extinção. Quanto à aplicação das multas, Dr. Rivaldo diz que segue os procedimentos administrativos do IBAMA e que o Direito Administrativo embasa a medida tomada, não necessariamente advertindo antes sobre a proibição do comércio do pitú. Informou ainda, que os produtos apreendidos foram destinados a entidades beneficentes e de caridade da região, inclusive sendo doada de imediato parte do produto à igreja Católica de Piranhas. Couto disse não ter conhecimento do projeto que trata da exploração sustentável do pitú pelo Instituto Xingó.
