O juiz Rosalino dos Santos Almeida, da comarca de Paulo Afonso, em decisão proferida nesta terça-feira, dia 1º de outubro, acatou novamente uma ação anulatória do ex-prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos, derrubando sentença do juiz Cláudio Pantoja Sobrinho, que havia revogado a liminar que suspendia a reprovação das contas de 2016 do ex-gestor.
ENTENDA O CASO
Em dezembro do ano passado Dr. Rosalino havia concedido a tutelar cautelar pretendida pelo ex-prefeito determinando a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo de n. 020, de 26 de outubro de 2018, da Câmara Municipal de Paulo Afonso que rejeitou as suas contas referentes ao exercício 2016 deixando-o inelegível por oito anos.
Porém, seis meses depois, em junho de 2019, o 1º Substituto Legal da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, Dr. Cláudio Pantoja Sobrinho, derrubou a liminar do juiz Rosalino Almeida, fazendo valer a decisão da Câmara que rejeitou as contas cassando os direitos políticos de Anilton, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Por sua vez, na decisão de hoje, Dr. Rosalino disse que ficou surpreso com a revogação da tutela feita pelo colega Dr. Pantoja:
“Para minha surpresa, quando entrei no gozo de férias devidamente autorizadas pela Corte, o meu 1º Substituto, Dr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, logo que imitido na substituição, revogou a tutela por antecipada por mim deferida, restabelecendo os efeitos do Decreto Legislativo, sem que da medida concedida até à data da decisão revocatória houvesse fato novo a justificar o ato judicial referido.”
O juiz Rosalino, sustentou seu principal argumento, o de que os vereadores haviam votado as contas do ex-prefeito sem lhe oferecer o direito de defesa, segundo a decisão, Anilton não foi intimado ou notificado para a sessão de julgamento, onde este requereu a apresentação de defesa oral.
“Desta forma, restabelecendo a eficácia plena de minha decisão […] acolho o pedido do autor para declarar a nulidade do julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso pelo Poder Legislativo Municipal ocorrida na Sessão de 18/10/2018, e do respectivo Decreto Legislativo nº. 020/2018, por violação expressa aos princípios da ampla defesa e do contraditório assegurados pela CF no art. 5.”, disse Dr. Rosalino.
Já nos argumentos utilizados pelo juiz Dr. Pantoja a primeira medida liminar do juiz Rosalino foi proferida sem oitiva da parte contrária, no plantão judiciário de final de ano, e que de acordo com a Constituição Federal, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida que é o órgão constituído por representantes democraticamente eleitos para averiguar, além da sua adequação orçamentária, sua destinação em prol dos interesses da população ali representada.
Veja aqui a íntegra da nova decisão das contas de Anilton
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Anilton prefeito 2020 o homem é poderoso.funcionarios querem garantir o emprego votem em Amilton o rei de pa .o homem ganha ate em jogo de botão kkll
e pq não ganhou para deputado estadual? Tudo farinha do mesmo saco, uma vez Deus, sempre da família dos Deuses.
paulo afonso está sendo palco de sequidão pro povo,muitos conformados com migalhas,outros sofrendo descasos.enquanto que a corja ,tem direito a vários empregos,aposentados enchendo a engorda ocupando vagas dos outros,urubus cobiçando o que é dos outros usando cargos públicos, e os choca os ovos ganhando dinheiro do governo pra cabuetar a vida dos outros.muda cidade antes que continue a sequidão do deserto em uma terra que é oásis.
O melhor candidato para prefeito de Paulo Afonso é o Sr Paulo de Deus , esse sim , tem credibilidade , por não apoiar safadeza e … , entre os funcionários da prefeitura , é um cara íntegro e honesto , o resto são aproveitadores do … publico
Rei só existe um,que mora no alto,e vai mostrar que o homem pra ele é pó, e a arrogância e soberba de décadas vai por um fim. vais ver pra crêr!
Aí tem coisas mal explicadas…… Só em P.A. mesmo. Cidade sem presente sem futuro!
Tentaram tirar Anilton da política com golpe porque sabem que ele é o maior nome, então se lascaram e deixaram ele mais forte. Anilton 2020
Ele mais forte e tu ………deixa de ser otario babaca.
Estas enganado, filisteu. O melhor nome no momento é Mário Galinho.
Parabens Dr. Pantoja , se as contas dele foi rejeitada por maioria da camara o udiciario tem que respeitar a decisao. Essa familia quer se perpetuar no poder……….e o pvo besta ainda vota neles ou cidade de gente babaca.
Boa noite , acredito muito no trabalho do juiz Pantoja , pense em juiz competente !!!
Esse filisteu desse Anilton deve permanecer inelegível mesmo. Por 8 anos é pouco. No mínimo, deveria ser por uns 16 anos. Fora também esse indigesto gestor que ocupa o poder executivo, que dia após dia, embolsa de reais do herário público.
esse povo é fome pelo poder. e com ele vem aquela galera e sua parentela. abre o olho cidade vocês tem uma oportunidade de dizer não a esse povo que fica passando a prefeitura de mão em mão. ELESNÃO
paulo afonso curral dos ultimos corone do nordeste
Anilton meu prefeito 2020
Mario galinho 2020
Anilton 2020 e quem não aguentar que caia as penas!
AGORA O BICHO PEGA. O … A GORA BATE ASAS COM A DECISÃO DO JUIZ
vai bater vôo …até o povo se ligar!e cortar as asas do …
O Ideal é eleger alguém que nunca esteve no mando de campo da prefeitura.
O Anilto, Luiz, Raimundo entre outros, vêm se apoderado do município.
Então que a 4 ou 5 opção seja a melhor para Paulo Afonso.
Concordo!
Tem que mudar e não repetir mais nenhum desses que ai já estiveram.
Os jovens de Paulo Afonso necessita com urgência de empregos.
Precisa de fábricas, indústrias e etc, nessa cidade. Urgente!
Briga de peixe grande! Mas, não se engane,…!
Amilton meu prefeito , até 2020
Ele não tem mais a credibilidade de antes, o povo cansou da mesma corja de sempre, só enricando. Ganha mais não.
Com a decisão do juiz, os planos do prefeito Luiz de deus foi por água abaixo, pois ele foi o mentor juntamente com o vereador Marcondes Francisco, que na época era o presidente da câmara e poderia engavetar tal votação, como também na época o prefeito tinha maioria na câmara,mesmo assim permitiu que vereadores da base como Zezinho e Leda votassem pela rejeição das contas, sem contar o presente que foi dado a Macario, a presidência em troca do voto também pela rejeição das contas.Minha opinião é vista da situação.
Mario galinho! ! E certo. .
Anilton tem que cuidar e dos doentes isso sim.. cuidaa Mario galinho 2020
Cambada de eleitores esquerdistas!!! Acordem, bando de bois do curral de Amilton e Luis dos deuses. Vamos votar na nova mudança, e deixe os inelegíveis sem direitos políticos por longos anos.
e isso mesmo a verdade doe estao com merdo do anilton vcs sao uns bando de politico fraco para vcs chegar nos pes de luiz de deus anilton paulo de deus vcs tds tem que ralar muito eu so falo a verdade tem uns barbacas so ouve mentiras . vcs sabe mentiras tem perna curta
Os vereadores não tem peito para mada que mada e os fonte não temos po liticos aqui que defendo o povo um rebanho de porcos
Anilton.2020
Não tem boquinha não, agora é Anilton e pronto.
Mais outros tantos outros anos sem concurso e pronto.
Não entro no mérito de quem é bom ou ruim, em respeito aos comentários prol e contras e aos próprios citados, mais de uma coisa todos concorda e não tenho duvidas, essa cidade com todo esse potencial Eletrifico, Hidráulico, característica regional, potencial de consumo, não consegue trazer emprego? Dizem que a pior cegueira é a politica ou estamos todos cegos ou hipnotizados que não se conseguem enxergar o obvio. A democracia é isso, nos oferece caminhos e temos enes: Ou continua na inercia sem emprego e pobreza absoluta, jovens se formando sem perspectiva de emprego, muitos na dp, ou muda com a esperança de alguém alavancar de fato o desenvolvimento com emprego e renda aproveitando o potencial mencionado e turístico de Paulo Afonso. Prestem atenção, não declino para candidato a ou b façam analises próprios e chegará a uma conclusão.
SE ANILTON BASTOS NÃO FICAR INELEGÍVEL POR 8 ANOS NESSA ELEIÇÃO DE 2020.PODE TER CERTEZA DE UMA COISA EU RASGO MEU TÍTULO DE ELEITOR. E DIGO MAIS TEM …. E BEM PAGO PODE CRER…