28 de março de 2024

Cestas básicas em troca de votos? Veja o que disseram prefeitura e coligações envolvidas no episódio da Caiçara

Por

REDAÇÃO - PA4.COM.BR




 

 

Coligação Inova Paulo Afonso (Anilton e Flávio Henrique)

 

Por uma eleição justa e democrática

 

Segundo a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio (a popular compra de votos), “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição.” Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.

 

O que tem se observado na cidade de Paulo Afonso, é o uso disfarçado de Programas Sociais e de Situação de Emergência pelo COVID, para ações ditas como “Benefícios Eventuais”, buscando manter uma relação de dependência e assistencialismo, atendendo pessoas fora dos critérios estabelecidos em Lei e que numa eleição pode se caracterizar como Compra de Votos.

 

Para ter direito aos Benefícios eventuais, como o Auxílio Alimentação (Cesta Básica), faz-se necessário o enquadramento dentro dos critérios descritos na Lei Municipal 1185/2010, como o cadastramento com renda familiar mínima, ocorrência do fato aquisitivo e visita da Assistência Social. Não tendo estas pessoas o cadastro, não poderia receber os benefícios como cesta cásica, cisternas, material de construção, entre outras.

 

Foi o que aconteceu na data de 21 de outubro de 2020 no povoado Caiçara 1, nesta cidade.

 

Funcionários da prefeitura (CRAS – Secretaria de Desenvolvimento Social) foram surpreendidos numa distribuição de cestas básicas, para pessoas sem inclusão nesse cadastro. As denúncias estão sendo encaminhadas a Justiça eleitoral e ao Ministério Público, que este e outros benefícios estão sendo oferecidos por intermédio de candidatos a vereadores e por assessores do prefeito, em vários pontos da cidade, com destaque às comunidades mais carentes e vulneráveis, como forma de conquistar a simpatia dessa população e consequente seu posterior voto.

 

Usar da fragilidade dessas pessoas, buscando apoio em troca benefícios além de crime eleitoral configura também um crime social, visto que as ações de combate à pobreza deveriam ser mantidas durante todos os anos e não somente nesse período eleitoral.

 

Na ocorrência citada, fiscais que atuam no combate ao crime de compra de voto, suspeitaram da ação e estavam registrando o fato, quando também recebeu a colaboração de um Policial Militar à paisana que passava pela localidade, que percebendo o suposto ilícito deu voz de prisão à equipe no local e encaminhou os suspeitos para esclarecimentos na Delegacia da cidade de Paulo Afonso.

 

As equipes de fiscalização estão por toda a cidade, e a própria Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo “Pardal” para este fim. Seja também um fiscal. Denuncie.

 

A Coligação Inova Paulo Afonso não se utiliza de força bruta, e sua única “arma” é a verdade.

 

Todos nós estamos buscando uma eleição justa e com equidade entre os candidatos. A democracia vai vencer esta luta.

 

Coligação Juntos Somos Mais Paulo Afonso (Luiz de Deus e Marcondes)

 

Os candidatos Luiz de Deus e Marcondes Francisco vem a público manifestar seu repúdio à tentativa de apoiadores de uma chapa adversária de relacionar o trabalho de servidores da SEDES com a nossa campanha.

 

Em virtude destes graves fatos, que exigem uma pronta resposta da Justiça, resolvemos adiar a #Live55 desta quarta-feira (21).

 

Paulo Afonso não vai aceitar a intimidação covarde de arruaceiros a pais e mães de família no honesto exercício das suas funções.

 

O povo de Paulo Afonso não será intimidado. A justiça será feita.

 

Prefeitura de Paulo Afonso

 

A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), repudia a abordagem realizada com a equipe do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), durante esta quarta-feira (21), por integrantes da coligação Inova Paulo Afonso, inclusive com utilização de arma de fogo.

 

As servidoras realizavam o trabalho de entrega de cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social, ação que está regulamentada dentro da Lei Municipal 1.353 de 22 de dezembro de 2016. O projeto faz parte da Sedes, realizado corriqueiramente, inclusive com respaldo de decisão do juiz eleitoral Adriano Lemos de Souza, em 2016, pela autorização da continuidade de programas assistenciais/ emergenciais durante período eleitoral, tendo em vista que as pessoas que necessitam não podem ser penalizadas sem o benefício.

 

A Sedes reforça que a equipe estava totalmente paramentada, com fardamento e carro exclusivo da secretaria, como estabelece os critérios para garantir o acesso aos direitos socioassistenciais previstos em Lei, tendo o Município, a responsabilidade por sua implementação e coordenação.

 

A Sedes ressalta o seu compromisso em continuar servindo a população de Paulo Afonso, dentro dos parâmetros da legalidade, responsabilidade e ética.

 




 



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COMENTÁRIOS

Comentários 22

  1. BARBOSA FILHO says:

    INTERESSANTE: NAS ELEIÇÕES PASSADA, PAULO DE DEUS NÃO GANHOU PORQUE LUIZ DE DEUS, E ANILTON ESTAVAM JUNTOS E FIZERAM A MESMA COISA. TUDO COM PROVAS. NÃO DEU EM NADA. AGORA A COISA SE REPETE COM PAULO DE DEUS, JUNTO COM O IRMÃO E CONTRA ANILTON. ISSO É BRIGA DE FAMÍLIA, E QUEM TEM QUE ACABAR COM ESSA SAFADEZA É O POVO. CABE A NÓS ELEITOR, TIRARMOS ESSA FAMÍLIA DO TRONO. ANILTON, É DA FAMÍLIA. QUE O POVO, DEIXE DE SER IDIOTA. MUDANÇA JÁ.

  2. Márcio says:

    Isso é uma vergonha

  3. Miguel says:

    Interessante que esse grupo do Inova sempre fez isso em suas campanhas e agora é criticando. Quem tem a máquina na mão vai usar de tudo para continuar no poder. Política é suja msm! Dinheiro e poder falam mais alto. Por mim não voltava em nenhum desses grupos ai, são farinha e msm saco. Melhor votar em quem nunca foi prefeito pra dar uma chance de mostrar serviço. AB teve sua chance e não fez nada, agora vem com as mesmas promessas de campanha, falando em geração de emprego, fala serio.

  4. Viuva Chata says:

    Estranho esse afeto e cuidados para xom a população. No período de PANDEMIA DE VÍRUS, a SEDES GASTOU UMA FORTUNA COM INSUMOS PARA OS FUNCIONÁRIOS E AUTOMATICAMENTE, FECHOU AS PORTAS DA SUBPREFEITURA, DEIXANDO A POPULAÇÃO DE PAULO MAIS CARENTE NA MISÉRIA.
    ESSAS CESTAS BÁSICAS FORAM COMPRADAS COM VERBAS MUNICIPAL OU FEDERAL ?
    A “BURGUESIA ,FEDE E QUER FICAR RICA.”

  5. marivaldo says:

    Nossa! Nem sabia dessa lei que já está em vigo há 10 anos e que foi Anilton Bastos que a sancionou! A cada dia estou mais feliz de está ao lado certo de quem realmente se preocupa com a gente. Não sabia de todos os beneficios da Lei 1.185/10: auxilio moradia, cesta basica, natalidade, funeral, viagens, etc. #dahora!

  6. Geovani says:

    O engraçado é que no começo da pandemia quando o povo mais precisou desse prefeito covarde ele não distribuiu cestas básicas e outra coisa prefeito” queremos emprego e saúde de qualidade

  7. Muda, Paulo Afonso says:

    Alguém tem dúvidas se tudo isso vai dar alguma coisa ,,,,pois bem não vai dar em nada vezes nada ..a justiças kkkkkkkk não vai dar em nada e vai haver muito mais que isso não vai parar saber porque? eles tem certeza que não dá nada….o 19 anda fazendo caminhadas com carro de som sem a presença do candidato ….a justiça eleitoral falou que isso não pode e aí … não dá em nada…

  8. de olho says:

    Toda eleição é essa maracutaia Acorda povo de Paulo Afonso. VAMOS MUDAR DE VERDADE

  9. Lucas says:

    O que um policial armado fazia no meio do pessoal de AB?

  10. Funcionário conservador says:

    A palavra assistencialismo lembra que partido? Kkkkkkkk
    PT, PERDA TOTAL.

  11. carla says:

    quer dizer que esse “tipo” de “compra de voto” ANILTON NUNCA FEZ QUANDO FOI GESTOR??
    o povo de PAULO AFONSO que ainda vota em ANILTON ou LUIZ DE DEUZ são loucos, funcionários(com razão é claro) ou quem não conhece as antigas gestões dos mesmos.

  12. ALBERTO says:

    ISSO E UAMA VERGONHA TENTANDO MANIPULAR OS ELEITORES CARENTES SEM ENFORMAÇÂO DOS SEUS DIREITO PERANTE O SEU DEVER DE VOTAR, FICAM PRATICANDO INRREGULARIDADES COMPRANDO OS VOTOS DOS ELEITORES VAMOS DISPUTAR AS ELEÇOES COM DEGNIDADES E ONESTIDADES. A JUSTIÇA ESTAR AI PARA CUMPRIR A LEI.

  13. quem lembra da merenda que o prefeito deu sobre ordem judicial uma miséria says:

    esses candidatos dessa família são como um cabra bem feio que só arruma uma mulher se pagar eles só estão no poder a trinta anos porque paga não porque são bons e queridos pala população 😄😃😄

  14. PAULO AFONSO says:

    COM 80 MILHÕES NA CONTA… CESTA BÁSICA É INSIGNIFICANTE!!! TEM MUITA CAÇAMBA RODANDO NA CIDADE ENTREGANDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRAS COISITAS $$$$ . O VALE TUDO PARA TER O PODER COMEÇOU.

  15. SOU MAIS LUIZ DE DEUS PREFEITO 2020 says:

    SOU MAIS LUIZ DE DEUS

  16. Vai entender says:

    Engraçado o povo critica, mais olha a carreata deles, tá la o povo tudo, e bem capaz de se reeleger novamente.

  17. Maria says:

    De novo essa conversa? Toda eleição tem essa coisa, meu Deus o povo que precisa tem qurle receber, só porque é eleição não pode fazer o serviço? Me poupem

  18. Oração+nesse+momento+que+passa+o+nosso+país+🙏 says:

    Talvez ñ sei se alguém que fez esse texto tão cheio de palavras de ódio já passou fome eiiiiiiii pare de ser ruim em falar que à sedes tá ajudando às pessoas carentes agora vcs já procuraram saber se a sedes parou durante esse período de pandemia à resposta é ñ à sedes trabalhou dobrado para atender às famílias carentes e levar comida pra mesa dessas famílias,agora eu pergunto fazer à busca ativa visitá domiciliar e à funcionária estava trabalhando fazendo o seu papel até porquê crime seria se fosse entregue sem às visitas né verdade?Agora me diga essas famílias que já estão cadastradas essas que fizeram cadastros e sentem fome com seus filhos vão ficar sem comer no período eleitoral????se está na lei então ñ ouve crime eleitoral, sim à assistente social é candidata,??? Ou está fazendo o seu trabalho,política depois o povo tem que comer e se à lei permite à entrega de comida para essas famílias política assim nunca vai ganhar meu voto perseguir mães e pais de família isso sim é um crime.

  19. EU DIGO says:

    Não sei pra que isso, eles faziam também e nunca deu em nada. Quanta gente besta, basta não dá o voto a ninguém, mude.

  20. Fagner says:

    Fazendo a festa com esses 80 milhoes que esses veriadores aprovaram pode dar gosolina mas na hora vamos votar na mudanca.

  21. Verdade says:

    E Mario galinho pra prefeito

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