Nesta segunda-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que autoriza o porte de arma, mesmo fora do serviço, para agentes de trânsito, equiparando-os a policiais e outras forças de segurança. O texto, de autoria do deputado Nicoletti (União-RO), já pode ser votado no plenário. Anteriormente, ele foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Casa.
O projeto estabelece que os agentes de trânsito terão suas carreiras reconhecidas como exclusivas de servidores públicos, de natureza policial, e define a atividade como de risco permanente. Além disso, exige nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e ensino médio completo como requisitos para ingresso na função, com capacitação específica regulamentada por normas futuras.
Na justificativa do texto, o autor destacou os perigos enfrentados pelos agentes durante abordagens, especialmente em situações onde veículos são usados em crimes violentos. “Esses profissionais frequentemente se deparam com crimes em suas atividades e estão expostos a riscos significativos”, enfatizou.
