Nesta terça feira, 22/08, o médico veterinário Anttônio Almeida Júnior encaminhou oficio ao deputado federal Mario Negromonte Júnior (PP) para “assegurar a integração do nordeste baiano nas Políticas Públicas do novo momento que vivenciamos no Brasil, bem como garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável das populações do Território de Itaparica e do Território Semiárido Nordeste II e promover a implantação da última fronteira agropecuária da Bahia”.
A proposta é que o Deputado Negromonte Junior apresente PROJETOS DE INDICAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL para a inclusão no Novo Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 3, de 03 (três) obras de infraestrutura hídrica de grande importância e esperança para a região: O canal Xingó, o canal Jusante Glória e a Barragem do Careta. Segundo Almeida Júnior “em plena segunda década do século XXI, diversas comunidades não tem a garantia da sua segurança hídrica, nem tampouco os meios e ferramentas para a convivência produtiva com o Semiárido e com o bioma Caatinga”.
Almeida Júnior que é Mestre Profissional em Extensão Rural e Desenvolvimento e, que se auto intitula como Pauloafonsino, Barranqueiro do Rio São Francisco e Catingueiro do Raso da Catarina, afirma que “não podemos mais permitir que a nossa região siga isolada economicamente do restante do estado da Bahia e do País, assim como, não podemos deixar de contribuir com os produtores agrícolas e pecuaristas desta região que, em sua maioria é formados por agricultores e agricultoras familiares, lhes frustrando a possibilidade de produzir o seu sustento de forma digna, através de programas produtivos de olericultura, fruticultura irrigada, ovinocaprinocutura, avicultura de postura e/ou de corte, piscicultura em tanques rede, dentre outras, que poderão ser implantadas com a realização destas obras”
Das obras solicitadas:
- 1. Canal do Xingó:
O Canal do Xingó terá extensão total de aproximadamente 300 quilômetros e será dividido em quatro fases. A Fase I é dividida em duas partes – Lotes I e II, e tem extensão de 114 quilômetros, com captação no Reservatório de Paulo Afonso IV e extensão até o local do antigo Reservatório R-5, em Poço Redondo (SE). Para abastecimento humano, haverá oferta de água aos municípios baianos de Paulo Afonso e Santa Brígida podendo ser ampliada para os municípios baianos de Pedro Alexandre e Coronel João Sá. O canal promoverá desenvolvimento econômico associado a atividades produtivas em ramos como agricultura, agroindústria e pecuária (com rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos) e deverá beneficiar projetos de irrigação e centenas de diversos projetos produtivos sustentáveis em assentamentos da reforma agrária, comunidades rurais, povos tradicionais e agricultores e agricultoras familiares já situados em sua área de influência.
Com os recursos do Novo PAC, caberá a CODEVASF dar início ao processo de desapropriação das terras onde ficará localizado o trecho correspondente ao Lote I e Lote II, da Fase I do Canal do Xingó, mediante indenização aos proprietários bem como, o início das obras civis e hidráulicas de construção do Canal do Xingó.
- 2. Canal Jusante Glória
O Canal Jusante Glória foi idealizado ainda nos anos 70, do século passado, pelo Engenheiro Ferdinando Faccenda e, quando da construção pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) da Usina Hidroelétrica de Itaparica, hoje denominada Usina Luiz Gonzaga, graças a forte mobilização de da população, líderes políticos, empresariais, estudantes, professores, sindicalistas etc, foi assegurada uma tomada d’agua com vazão de quatro metros cúbicos por segundo (4 m3/s) para o então anteprojeto. Esquecido por muitos anos, o projeto ressurgiu no PAC 1, porém a tomada d’agua foi deslocada para Usina Paulo Afonso IV, face a necessidade de uma vazão maior que a anteriormente proposta nos estudos do Engenheiro Faccenda.
Para abastecimento humano, haverá oferta de água aos municípios baianos de Glória e Paulo Afonso, bem como reforço ao Canal de Xingó ao qual seria interligado. Assim como o Canal do Xingó, o Canal Jusante Glória irá ampliar a oferta de água para consumo humano e promoverá desenvolvimento econômico associado a atividades produtivas em ramos como agricultura, agroindústria e pecuária (com rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos). O canal deverá beneficiar projetos de irrigação e centenas de diversos projetos produtivos sustentáveis de reassentados e remanescentes da construção das barragens, povos tradicionais, comunidades, agricultores e agricultoras familiares já situadas em sua área de influência.
Com os recursos do Novo PAC, caberá a CODEVASF dar início ao processo elaboração dos Estudos de Viabilidade Ambiental e do Projeto Executivo, da desapropriação das terras onde ficará localizado o Canal, bem como o início das obras civis e hidráulicas de construção do Canal e a sua interligação com o Canal do Xingó.
- 3. Barragem do Careta.
Antigo pleito das lideranças e das comunidades dos municípios de Chorrochó, Macururé, Abaré e Rodelas, no estado da Bahia, a barragem do Careta beneficiará uma das regiões mais áridas do Vale do Rio São Francisco, possibilitando o abastecimento de uma população superior a 35.000 habitantes, pois irá beneficiar populações rurais dos quatro municípios envolvidos, além de garantir o abastecimento de água para o desenvolvimento da caprinocultura, pecuária e lazer. A CODEVASF já realizou os estudos básicos do projeto, tendo concluído em dezembro de 1997, o Levantamento Cartográfico Aerofotogramétrico de uma área aproximada de 4.000 hectares no local da barragem e do reservatório. Mais recentemente, em 2017, o Governo da Bahia através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) realizou os Estudos de Viabilidade Ambiental e o projeto básico da Barragem do Careta no rio Macururé.
Com os recursos do Novo PAC, caberá a CODEVASF e a SIHS/Governo da Bahia darem início ao processo elaboração do Projeto Executivo, da desapropriação das terras onde ficará localizado a barragem e o reservatório, bem como as obras civis de construção.
Para Almeida Junior “essa é a oportunidade para diminuirmos as diferenças sociais e econômicas que nos afligem pelas adversidades da insegurança hídrica e de oportunidades para realização de projetos produtivos e de, ao mesmo tempo, vermos com a realização desses sonhos e anseios coletivos, a renovação da esperança de dias e tempos melhores para o nosso povo e para os nossos descendentes”.
A justificativa para a esta reivindicação se deve ao fato de que, segundo Almeida, “a nossa região mais uma vez foi esquecida, sem nenhum aporte de recursos para investimentos em obras estruturantes no PAC 3 e, entendo que com a ação parlamentar protagonista do Deputado Mário Júnior, nosso representante no Congresso Nacional, através de Projetos de Indicação, a nossa região possa receber os recursos necessários e imprescindíveis para a concretização destas obras, com consequente estímulo ao nosso Desenvolvimento Sustentável”. E concluiu: “o Desenvolvimento Sustentável se faz com equidade de oportunidades, inclusão produtiva, com justiça social e ambiental”.
