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NOTA DE ESCLARECIMENTO

No dia 20/08/2016, às 22h36min, foi amplamente divulgado através do sítio www.ozildoalves.com.br informação com o seguinte título: “MPF requer anulação de liminar que determina retirada imediata de posseiros de terreno doado pela CHESF à UNIVASF em Pauto Afonso.”. Na notícia, o jornalista informa que o MPF apontou irregularidades na decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da área da Universidade.

Primeiramente, esclareça-se que a decisão abordada na matéria, se deu no processo de reintegração de posse, com pedido liminar, n. 1798-45.2016.4.01.3306 ajuizada pela UNIVASF em desfavor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais invasores, sendo deferida somente após este Juízo constatar a observância de todos os requisitos legais autorizadores da concessão da medida liminar.

A Justiça Federal em Paulo Afonso não se opõe a legitimidade das Instituições que buscam a Imprensa para divulgar o seu trabalho, no entanto, o que houve, no caso em apreço, foi uma forma inapropriada de questionar o trabalho deste Juízo, tentando colocar a opinião pública contra a Justiça Federal, bem como de tumultuar o cumprimento da ordem de reintegração de posse.

Outro fato que causou espanto a este Juízo foi a divulgação da matéria jornalística sem que a Justiça Federal fosse procurada para esclarecer os fatos. Dessa forma, sequer foi consultada a respeito do verdadeiro teor da decisão liminar exarada por esta Instituição, donde, pela sua simples leitura, ficaria elucidada diversos pontos atacados pelo Ministério Público e constatado que foi determinada por este juízo a intimação do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, bem como a citação de todos os interessados.

Registre-se que eventual discordância com as decisões prolatadas por este Juízo deve ser provocada por meio do instrumento processual adequado, ou seja, o recurso, e não através da imprensa mediante a manipulação da opinião pública e o pior, sem o direito de resposta.

Neste sentido, o mínimo que se espera de um órgão de imprensa responsável é que as instituições envolvidas na matéria sejam ouvidas previamente, mormente, quando este órgão de imprensa possui como principal jornalista o candidato a vice-prefeito desta cidade. A Justiça Federal não permitirá que atos praticados por ela sejam utilizados indevidamente como meio político para obtenção de voto.

No presente caso, inclusive, o Tribunal Regional Federal da 1ª região, Órgão hierarquicamente superior a esta Instituição e capaz de provocar a reforma da decisão liminar proferida, decidiu, no dia 19/08/2016, não só que a manifestação deste juízo foi acertada, como também que a reintegração da posse do imóvel em favor da UNIVASF deveria ser mantida. Mencionado tribunal afirmou expressamente que não há que se falar em distinção entre posse nova ou posse velha, quando se tratar de invasão irregular de terra pública. Além disso, afastou a necessidade de intimação prévia do MPF e da DPU antes do cumprimento da medida, uma vez que a decisão foi proferida em caráter liminar, tal como ocorre normalmente em diversos processos que demandam urgência, inclusive aqueles ajuizados pelo MPF.

Dessa forma, a Justiça Federal, ciente da sua importância e do seu compromisso com a verdade para com o jurisdicionado, vem a público esclarecer os fatos noticiados na referida reportagem, de sorte a tornar a população devidamente esclarecida em relação à realidade dos fatos.

Por fim, informa este Juízo que serão adotadas todas as providências necessárias em relação à matéria levianamente divulgada.

Paulo Afonso-BA, 22 de agosto de 2016.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
Juiz Federal
 

Da Redação: A matéria em questão de total responsabilidade da Assessoria de Comunicação do MPF-BA (Ministério Público Federal da Bahia) foi enviada para a Redação desse portal de notícias conforme "print" abaixo. Coube  à equipe do site apenas reproduzir a íntegra do conteúdo jornalístico atendendo ao referido órgão oficial. Nada foi acrescentado ou retirado da matéria original, veja AQUI.

Abaixo o print do e-mail enviado ao site pela ASCOM do MPF-BA:

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