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Processos do TJ-BA com mais de dez anos são alvo de ação da OAB-BA no CNJ

Um inventário com 300 processos que tramitam no Poder Judiciário baiano há mais de dez anos foi entregue ao ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Cláudio Allemand, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, nesta terça-feira (9). O inventário apresenta processos com até mais de 30 anos. Segundo Viana, o processo mais antigo é da década de 1970. O número de ações no inventário pode representar apenas 10% de todos os processos com mais de dez anos na Bahia. A Ordem, de acordo com o procurador Davi Britto, impetrou um pedido de providência e um procedimento de controle administrativo para que os processos corram com maior celeridade. “Essa pronunciação mais célere é reflexo de uma pronunciação constitucional. A constituição estabelece que os processos judiciais devem tramitar em um período razoável, o que não está acontecendo na Bahia, e, por conta disso, nós criamos um dossiê com os números de processos antigos”, diz Britto. O procurador da Ordem diz que, a partir desses pedidos no CNJ, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pode ser instado a dar maior celeridade a esses processos. “Ao abrir um procedimento dentro do CNJ, através de um processo administrativo, onde vai ser ouvido o Tribunal de Justiça para apresentar suas razões. Ainda nesse processo pode ser feito um acordo, uma transação para esse fim, pois a situação é clara e não há controversa. A questão é implementar solução de fato”, declarou Allemand.

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